O Projeto de Lei sobre os defensivos sanitários, também conhecido como Projeto dos Agrotóxicos e que as entidades ligadas a movimentos pela ecologia preferem chamar de “PL do Veneno”, foi um dos assuntos da conversa que a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), teve na manhã desta sexta-feira com líderes do agronegócio do Paraná na 46ª Expoingá.

Tereza Cristina faz parte também de uma comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto, que tem como relator o deputado maringaense Luiz Nishimori (PR). Para ela, o debate é importante, mas a agricultura brasileira precisa modernizar a lei atual, que é antiga e já não atende às necessidades do agronegócio.

Como exemplo, ela cita que a aprovação de um defensivo moderno que pode substituir dois ou três outros produtos terá que esperar cerca de oito anos pela aprovação, ou não, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova lei, segundo Tereza Cristina, quer racionalizar o trâmite e reduzir o tempo para aprovação.

“A nova lei vai trazer a modernização e a agilidade para que os registros sejam feitos em menos tempo e numa integração entre os ministérios. Em segurança não se muda nada, o que se muda são os processos”.

De acordo com a parlamentar, o Projeto de Lei enfrenta grande oposição, tanto de instituições que defendem a ecologia quanto de deputados da oposição. “Ao contrário do que estão pregando, o novo texto evitará o contrabando de defensivos que entraram pelo Paraguai, Uruguai, Argentina, que a gente não tem nem ideia do grau de risco que representam à saúde humana. Acreditamos que com agilidade na aprovação, reduzindo a espera e os gastos das empresas, deve baixar custos”.

Conquistas no Funrural

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esteve na Expoingá a convite da presidente da Sociedade Rural de Maringá (SRM), Maria Iraclézia Araújo, que pretendia promover o debate de temas de interesse do agronegócio.

Participaram da conversa representantes de outras sociedades rurais do Paraná e Mato Grosso do Sul, sindicatos rurais, cooperativas e produtores, além do deputado federal Sérgio Souza (PMDB), que também integra a FPA, e o deputado estadual Tiago Amaral (PSB), que tem uma atuação voltada para o agronegócio, além do ex-secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara. O deputado federal Ricardo Barros (PP) também esteve presente, mas não permaneceu na reunião.

Tereza Cristina falou sobre as conquistas que a Frente teve na questão do Funrural depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou constitucional a cobrança por parte do governo federal da contribuição previdenciária de trabalhadores rurais.

Pela decisão do Supremo, a cobrança será feita sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. No caso da bovinocultura de corte, o recolhimento incide sobre o valor bruto do produto negociado. Na

venda de animais para abate, os frigoríficos são responsáveis pelo recolhimento e repasse do imposto. No caso da comercialização de bezerros, boi magro ou outras finalidades que não o abate, quem deve recolher e repassar o valor ao governo é o comprador, por meio do abatimento no valor do produto.

Segundo a parlamentar, os deputados da Frente conseguiram negociar a redução de quase 50% no porcentual a ser cobrado, mas a principal luta é para modificar sobre o quê incide a cobrança.

“Não se pode mais entender a cobrança sobre a receita bruta conseguida na comercialização porque a agricultura brasileira mudou nas últimas décadas. Antigamente, quando foi criado o Funrural, conseguia-se 30 sacas de soja em um hectare, hoje tira-se o dobro”, diz. Outro argumento é que “antigamente quase a metade da população brasileira vivia na zona rural, hoje, com o avanço da tecnologia, quase não há mais trabalhadores no campo”.

O STF pautou para a próxima quinta-feira, dia 17, o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou constitucional a cobrança do Fundo. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, esta ação é considerada decisiva para consolidar o entendimento do Supremo sobre o recolhimento da contribuição.