Câmara de Maringá aprova campanha de conscientização contra a violência à pessoa idosa

Na sessão ordinária de quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Maringá analisou seis projetos e oito requerimentos de informação.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.412/2022, de autoria do vereador Delegado Luiz Alves, instituindo a Campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Maringá.

Com 13 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 2.153/2022, de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Mário Hossokawa, alterando a redação do art. 4.º da Lei Complementar n. 934/2012, que regulamenta os artigos 209 e 211 da Lei Complementar n. 632/2006.

Ele estabelece que “as audiências públicas municipais relacionadas ao desenvolvimento urbano serão convocadas pelo Prefeito Municipal e realizadas sob os auspícios da Administração Municipal de Maringá, após a deliberação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT)”

Se a matéria a ser apreciada estiver consubstanciada em proposição de iniciativa do Poder Legislativo, a audiência pública poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal e realizada nas dependências do Poder Legislativo.

Com 12 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.269/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando Márcia Cristina da Costa, o Centro de Ação Cultural (CAC), localizado na Avenida XV de Novembro, 514, na Zona 01.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei complementar 2.163/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a suspensão do lançamento do IPTU progressivo no exercício de 2023 e dá outras providências.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.488/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando o município de Maringá a desafetar área de terras e, após efetuar a sua alienação.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei complementar 1.802/2018, de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Alex Chaves, Bravin, Flavio Mantovani, Mário Hossokawa, Mário Verri, Odair Fogueteiro, William Gentil, substituindo o mapa de zoneamento do uso do solo do município de Maringá, anexo à lei complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Maringá.

Durante a sessão, também foram aprovados oito requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.

O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.

(Texto: Assessoria CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)

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