A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), iniciou na última sexta-feira (30) o serviço de remoção de automóveis e motocicletas apreendidos em ações de fiscalização ou abandonados em vias públicas. Pela manhã, o guincho removeu o primeiro carro abandonado  das ruas de Londrina. Retirou um veículo Kombi na rua Colômbia, na Vila Brasil, região central.

Com duração prevista de 60 meses, o trabalho será executado pela Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento LTDA, empresa de Joinvile/SC vencedora do processo licitatório.

Pelo mesmo contrato, a concessionária vai garantir também a implantação, operação e gestão de um depósito na cidade. Localizadas na rodovia Luiz Beraldi, n° 9855, nas proximidades da PR-445, região sul de Londrina, as instalações possuem amplo espaço livre e 3.200 metros quadrados de área construída.

O local abrigará o setor administrativo, onde funcionarão o atendimento à população e a gestão operacional, além do barracão e pátio para onde serão encaminhados veículos acidentados, motocicletas e sucatas.

O espaço tem possibilidade para receber mais de 1.000 veículos. Futuramente, conforme os prazos e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a construção ainda poderá servir de apoio para o leilão de objetos apreendidos.

Para o prefeito Marcelo Belinati, que foi até a sede da concessionária para conhecer o serviço, a iniciativa veio para trazer mais conforto, segurança e qualidade de vida para população. Ele afirmou que, atualmente, a cidade possui cerca de 1.200 automóveis abandonados nas ruas. Com o início das atividades de remoção, a expectativa agora é melhorar a limpeza das vias, prevenir o surgimento de focos de dengue e garantir mais proteção no trânsito.

O diretor-presidente da CMTU, Marcelo Cortez, destacou que nunca antes a ação havia sido executada em Londrina. Segundo ele, a Polícia Militar (PM), a Guarda Municipal (GM) e a própria CMTU tinham dificuldades em retirar de circulação os automóveis irregulares. No entanto, a partir de hoje o Município começa a dar uma resposta à sociedade nesse quesito.

Ele também afirmou que, “caso, infelizmente, o cidadão tenha seu carro apreendido, terá a certeza de que o bem estará em lugar seguro, com monitoramento 24h, onde serão feitas as vistorias de entrada e saída”.

Cortez destacou ainda que, para construir o processo licitatório mais adequado, a CMTU preparou estudos e buscou exemplos de outras prefeituras. “Acredito que conseguimos chegar a bom termo a fim de atender o interesse público. Esse trabalho será feito diariamente até que a gente consiga colocar a cidade em ordem”, sustentou.

Além do prefeito e o presidente da CMTU, acompanharam o início das atividades, o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos; o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Major Nelson Villa; o diretor de Trânsito da CMTU, Major Sérgio Dalbem, além de agentes de trânsito e guardas municipais.

Contrato – Além do espaço físico, o convênio entre a CMTU e a Caiuá prevê o fornecimento de equipamentos, sistemas, pessoal e demais itens necessários para execução dos trabalhos nas condições, quantidades e exigências previamente estabelecidas.

Ao todo, a operação empregará cerca de 16 pessoas entre funcionários diretos, zeladores e vigilantes terceirizados. Para as atividades de remoção e transporte serão utilizados dois caminhões próprios, sendo um guindaste e um poliguindaste.

Para dar conta da demanda, a concessionária poderá contratar prestadores de serviço. Nesta modalidade, as empresas de guincho solicitadas pela Caiuá também terão acesso ao sistema de catalogação dos veículos.

As cláusulas da licitação estabelecem que a concessionária ficará responsável, inclusive, pela liquidação financeira e implantação de meios de pagamento eletrônico decorrentes das ações de recolhimento.

A tarifa dos serviços será divida da seguinte forma: taxa de remoção e taxa de estadia diária. Na primeira estão inclusos os custos com retirada, transporte e os trâmites necessários para a acomodação dos veículos no pátio. Já a segunda contempla, conforme a legislação, as despesas com armazenamento.

Para efeitos de cálculo, os recolhimentos têm valor unitário de R$ 92,99 para motocicletas; R$ 206,20 para automóveis de até 3,5 toneladas; R$ 263,52 para os acima de 3,5; R$ 354,42 para caminhões e ônibus e, finalmente, R$ 175, 62 para objetos diversos.

Já para a apuração das diárias são considerados valores que oscilam entre R$ 24,23 e R$ 79,75, conforme o tipo de veículo apreendido ou peça recolhida.

De acordo com as tarifas pagas à concessionária, os valores definidos em licitação serão repassados ao Município. A remuneração da terceirizada, por sua vez, será composta exclusivamente pelo montante relativo às despesas de remoção e estadia dos veículos/objetos no depósito.

Nas taxas estão incluídas as despesas com combustível, equipamentos de apoio, ferramental, de proteção individual e coletiva, alimentação, assistência médica, vale transporte, salários, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, entre outras.

Legislação – A escolha da empresa é decorrente da Lei n° 12.712, sancionada em junho de 2018. O texto aprovado alterou o Código de Posturas do Município, Lei nº 11.468/2011, regulamentando a atuação da CMTU nas atividades de fiscalização, apreensão, remoção, guarda e venda dos itens recolhidos.

Segundo o texto, são considerados abandonados os veículos automotores que estiverem estacionados em logradouros públicos por prazo superior a 30 dias, bem como os automóveis irrecuperáveis – com avarias capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos de segurança necessários à circulação nas vias – deixados há mais de 10 dias.

O prazo para a caracterização do abandono tem início a partir da denúncia feita à CMTU pela população ou, ainda, doravante a constatação do abandono pelos agentes municipais.

Além de causar o acúmulo de água e lixo, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue e de outros vetores de doenças, o despejo de carros nas ruas e avenidas pode comprometer a segurança viária e ainda dar abrigo a pessoas mal-intencionadas.

Uma vez retirados das vias, os automóveis apreendidos serão cadastrados, fotografados e ficarão sob a guarda da concessionária, na parte aberta do depósito. Já as motocicletas e veículos acidentados serão guardados no barracão do pátio.

Para que seja feita a liberação, todas as irregularidades deverão ser sanadas, o que inclui a quitação do IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e das multas.

Se a apreensão ocorrer, por exemplo, em razão de má conservação ou falta de equipamentos obrigatórios – constatadas em ações de fiscalização – o proprietário ainda deverá proceder com a correção dos problemas.

(Texto: PML. Foto: CMTU)