Rafael Aguirrezábal (AAFIT/SP e FASP/PMSP), Rubens Costa e Alberto Macedo (ANAFISCO), além de Hélio Freire e Leonardo Ramos (INDEPAD) participaram de importante encontro com Wagner Rosário, Ministro Chefe Controladoria Geral da União, na tarde da última quarta-feira. Na oportunidade, os dirigentes apresentaram dois eixos temáticos: o projeto da NFSe nacional, que se encontra em fase final para implantação, e a proposta de aperfeiçoamentos, com maior segurança jurídica, para a legislação acerca de PADs e Sindicâncias Patrimoniais contra servidores públicos, a partir da experiência do INDEPAD. O Ministro declarou total apoio à implementação da NFSe nacional, além do compromisso em aprofundar os debates sobre a questão de PADs e Sindicâncias.

Segundo Rafael Aguirrezabal, Presidente da AAFIT-SP, o encontro foi de extrema importância para definir o futuro, “de forma a termos critérios e parâmetros cada vez mais consolidados para a gestão otimizada, tanto na esfera nacional, quanto para os estados e municípios”.

Sobre o projeto da Nota Fiscal Eletrônica Nacional de Serviços, será fundamental para o controle de gastos não apenas do país, mas também de estados e municípios, já que reúne e centraliza dados importantes para pesquisa de gastos de maneira geral que vão impactar na programação da gestão pública. Já os aperfeiçoamentos da legislação para controle de processos administrativos disciplinares e sindicâncias patrimoniais para servidores públicos são baseados em pesquisas e casos reais e vão ajudar, também, na gestão pública como um todo.

(Assessoria)