A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região (PDUI) Metropolitana de Maringá avançou em mais uma etapa com o encaminhamento da Carta de Adesão aos 26 prefeitos participantes do processo. O documento foi apresentado durante Encontro Virtual nesta terça-feira (5), que contou com a participação do secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega, do superintendente executivo do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Álvaro Cabrini, além de técnicos dos dois órgãos e das prefeituras.
“Esta discussão é sobre o que queremos para o futuro dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Maringá”, afirmou Ortega, na abertura dos trabalhos. Os prefeitos têm agora cinco dias úteis para assinar o documento. De acordo com o secretário, o PDUI representa os esforços Pasta e do Paranacidade para adequação à Política de Desenvolvimento Urbano do Estado e ao Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015, alterada pela Lei Federal 13.083/2018).
“O resultado será uma ação conjunta e ativa entre os municípios na gestão da mobilidade, do planejamento territorial, do meio ambiente e do saneamento. São questões importantes a serem resolvidas, com respeito a cada realidade municipal, suas demandas e prioridades”, enfatizou Ortega.
INTERESSE COMUM - Durante a reunião, a empresa de Consultoria Urbtec, contratada para conduzir os trabalhos de elaboração do PDUI, apresentou as três Funções Públicas de Interesse Comum que darão início ao planejamento (mobilidade metropolitana, planejamento territorial e uso do solo, e meio ambiente e saneamento) e às mudanças em relação à autonomia dos municípios sobre cada um desses temas, decorrentes à implantação do PDUI, e outros de interesse metropolitano.
Entre essas alterações estão as regras de acesso à captação de recursos federais, o que foi questionado por diversos prefeitos.
HABITAÇÃO - Uma das dúvidas foi em relação aos benefícios para a aquisição de unidades habitacionais pelo Programa Casa Verde e Amarela, que são maiores para municípios que integram regiões metropolitanas. Outro questionamento referiu-se à obtenção de recursos, via Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à implantação de redes de saneamento, que, atualmente, é restrita a municípios que não pertencem a regiões metropolitanas.
O superintendente executivo do Paranacidade explicou que, a partir do PDUI, os municípios deverão buscar soluções conjuntas e de longo prazo. “Acabou o tempo em que os municípios faziam seus planejamentos sozinhos. E não é apenas sobre planejamento, mas também sobre governança".
“Em uma região metropolitana, os municípios decidem juntos, via Conselho Metropolitano, onde todos os integrantes participam das decisões”, afirmou Cabrini. Ele lembrou que o modelo previsto no Estatuto da Metrópole é o da Governança Interfederativa, com o compartilhamento das responsabilidades, tanto no planejamento quanto na execução das ações, para atender as funções públicas de interesse comum.
LONDRINA E REGIÃO – A Região Metropolitana de Londrina, que também avança no desenvolvimento do seu próprio PDUI tem, nesta quarta-feira (6), reunião com o mesmo teor, com a apresentação da Carta de Adesão. Nesta etapa, os encontros são destinados exclusivamente aos prefeitos e técnicos municipais.
(Texto: AEN. Foto: Gutavo Pontes/SEDU)
