Como medida preventiva e de enfrentamento à pandemia, tendo por objetivo preservar a segurança e saúde ocupacional, a Prefeitura de Londrina vem realizando um trabalho de monitoramento e busca ativa para verificar a situação de servidores municipais que não haviam comprovado o recebimento da vacina contra a Covid-19. A iniciativa, focada na conscientização e mobilização, visa permitir que todos os servidores tenham condições de exercer suas funções em um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Com esta apuração, ainda em andamento, a intenção é encontrar o motivo da ausência no cadastro, entender e listar quais são as situações existentes para a tomada das medidas previstas pela legislação municipal. As ações tiveram início no dia 29 de setembro, quando o prefeito Marcelo Belinati assinou o Decreto Municipal nº 1.092, passando a exigir a vacinação contra a Covid-19 como item obrigatório a todos os servidores, empregados e agentes públicos que possuem vínculo funcional com o Município.

Em um primeiro levantamento, inicialmente foram localizados 1.081 servidores na situação de não possuir qualquer registro de primeira dose ou dose única da vacina, por diferentes motivos. Deste total, após a busca, 889 já apresentaram comprovação de terem recebido a imunização, sendo que muitos haviam realizado a dose em outras cidades. Outros, mesmo estando em Londrina, não foram encontrados no sistema porque fizeram em algum momento, por exemplo, um cadastro prévio que foi invalidado por não se enquadrar nas normas, como nas fases de cadastro para grupos específicos como pessoas com comorbidades, trabalhadores da saúde, forças de segurança, entre outros. Muitas dessas pessoas, posteriormente, fizeram novo cadastro em suas respectivas faixas etárias para receber a vacina, e, portanto, já estavam vacinadas com pelo menos uma dose.

Por sua vez, apenas 191 servidores – dos 1.081 levantados na primeira busca – ainda não comprovaram a vacina, o que inclui casos de servidores afastados, aposentados, cedidos, exonerados, entre outros. E apenas um registro ainda não teve o encaminhamento do resultado. Deste público, 135 são servidores ou agentes em efetivo exercício que realmente não foram vacinados até o momento, sendo 86 da Administração Direta, 47 da Saúde, 1 da ACESF e 1 da CAAPSML. Outros 56 estão com situação pendente, ou seja, aguardando tratamento dos dados ou regularização de alguma questão específica para comprovação.

Dos 135 que não apresentaram comprovação, 47 encaminharam à Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) justificativas por não terem recebido a vacina, conforme pede o Decreto nº 1.092. Destes, 22 indicaram motivos médicos, apresentando laudos, e foram encaminhados para avaliação de perícia na Diretoria de Saúde Ocupacional (DSO) da SMRH. Já outros 25 servidores, que não apontaram nenhum documento médico, mas optaram, ainda assim, por justificar de algum modo, tiveram encaminhamento para a Corregedoria-Geral do Município, onde estão sendo abertos procedimentos administrativos para apuração dos casos.

Desde o dia 29 de setembro, após o início do monitoramento, 61 servidores que ainda não tinham recebido a vacina procuraram as unidades de saúde e fizeram a imunização inicial ou com dose única.

Segundo a secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, a busca ativa, controle de comprovação e atualização de dados vêm no sentido de apurar todas as situações possíveis, corrigindo as inconsistências. “Dos mais de 10 mil servidores municipais que Londrina possui, apenas 135 pessoas não receberam nenhuma dose da vacina, representando uma parcela muito pequena deste universo. O trabalho realizado vem sendo muito produtivo e positivo e, preliminarmente, já mostrou que quase todos os servidores que não haviam sido identificados no sistema da Saúde já tomaram a vacina e comprovaram sua situação”, afirmou.

Bellusci informou que, a partir de agora, não haverá mais busca ativa para os servidores que optaram por não receber a vacina e não apresentaram justificativas médicas. “Desde o decreto do prefeito Marcelo, e no processo de entrar em contato para saber o motivo do não recebimento da vacina, foi dada a oportunidade a cada pessoa de regularizar sua situação cadastral junto ao RH da Prefeitura. Os processos de quem não mostrou justificativas já estão sendo repassados à Corregedoria para que seja verificado o que aconteceu, e por qual razão não foram prestados os esclarecimentos necessários. É importante deixar claro que, além do decreto, estamos nos pautando na lei já existente, sendo que o Estatuto do Servidor aponta que é obrigação do servidor atualizar seu cadastro. Então, quem não apresentou justificativas pode estar descumprindo o decreto e ainda tendo essa outra falta como agravante”, detalhou.

Agora, de acordo com a secretária, o trabalho de monitoramento e controle terá como foco aquelas pessoas que não estão em regularidade com o plano de vacinação. “Vamos procurar resolver as situações das pessoas que tomaram a primeira dose e perderam o prazo da segunda, por exemplo, e casos semelhantes a estes. Trataremos dessas pendências para que o esquema vacinal delas esteja completo, em conformidade com o decreto”, concluiu.

Os procedimentos para cumprimento do Decreto Municipal nº 1.092, incluindo também a atualização cadastral dos servidores, estão sendo conduzidos pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), enquanto responsável pela saúde ocupacional dos servidores, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que trata da gestão do plano de imunização na cidade.

#ServidoresImunizados – Para incentivar, ainda mais, os servidores municipais a se vacinarem contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos está realizando a campanha #ServidoresImunizados. Paralelamente às ações de monitoramento e busca ativa, essa iniciativa visa o avanço do número de servidores vacinados, intensificando a divulgação junto aos trabalhadores da Prefeitura e das demais secretarias e órgãos municipais

A campanha foi criada para estimular o sentimento de empatia entre os servidores, para que eles possam sentir-se mais seguros ao frequentarem seus locais de trabalho, sabendo que os colegas também estão imunizados, em uma rede de proteção coletiva. Outro objetivo é mostrar à população londrinense que o servidor público de Londrina é exemplo quando se trata da vacinação.

Decreto Municipal nº 1.092 – Conforme este dispositivo, qualquer pessoa que trabalha nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de Londrina deverá realizar o esquema vacinal completo, cumprindo integralmente o prazo de imunização e apontamentos do Plano de Vacinação contra a Covid-19 vigente. A aplicação do decreto vale também para estagiários e empregados terceirizados, naquilo que for cabível.

O decreto estabelece que o dever de vacinação está sendo instituído como forma de assegurar o direito à vida e saúde dos agentes municipais, fortalecendo a prevenção e enfrentamento à pandemia. 

(Fonte: N.Com PML)