Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá desta terça-feira (28), a partir das 9h30, os vereadores irão receber o diretor de Habitação da Prefeitura de Maringá, para falar sobre os programas e ações para implementação de habitação de interesse social, a convite da vereadora Ana Lúcia Rodrigues. E também o presidente do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Sidney Aranha, para falar sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, convidado pelo vereador Alex Chaves.
Após o uso da Tribuna por esses dois convidados, a Câmara prossegue com a votação de projetos e requerimentos. Confira a pauta da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.132/2022, de autoria do Poder Executivo, transformando em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsto no inc. XV do art. 24, no inc. I do art. 64 e nos arts. 67, 68 e 70 da Lei Complementar n. 632/2006, o imóvel mencionado no art. 1.º desta Lei (22.0.000002172-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.334/2022, de autoria dos Vereadores Paulo Biazon, Altamir Antônio dos Santos, Ana Lúcia Rodrigues, Belino Bravin Filho, Cristian Maia Maninho e Dr. Manoel, dispondo sobre a instituição da Semana Municipal dos Produtos Caseiros e dando outras providências (22.0.000002923-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.336/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da Lei n. 11.277/2021, que veda a nomeação, no âmbito dos conselhos instituídos junto ao Município de Maringá, de titulares e seus respectivos suplentes que tenham sido condenados em ações de natureza criminal, com decisão transitada em julgado, por injúria racial, por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual e identidade de gênero e/ou procedência nacional, por violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, por crimes que violem direitos da criança e do adolescente, por violação dos direitos da pessoa idosa e por violação dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências (22.0.000003030-2). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.352/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, denominando Cabo Adail Frez a Rua 19.194, situada na Zona 19 (22.0.000003539-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 16.371/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, denominando Franz Wunderlich a Rua 19.206, situada na Zona 19 (22.0.000003863-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 764/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção de uma árvore que apresenta riscos de queda, na Rua Califórnia, defronte do n. 168, no Jardim Los Angeles, em atenção ao protocolo de n. 596073 já registrado perante a Administração Municipal, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000003719-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 801/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte da Escola Municipal Professora Odette Alcântara Rosa, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003882-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 803/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Santa Rosa e do Residencial Iguatemi (Capelinha), ambos no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003894-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 824/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as unidades básicas de saúde do Município de Maringá que não dispõem de registro ponto, para o controle de entrada e saída dos servidores, declinando os motivos dessa ausência (22.0.000003987-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 832/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos para melhorias no trânsito de veículos na Avenida Guaiapó, esquina com a Avenida dos Palmares, no Loteamento Liberdade, na saída do Posto Ipiranga localizado no local, onde existe um contorno que, para quem precisa acessar a via saindo para a Avenida Guaiapó, sentido bairro, ou para quem precisa passar para o outro lado da via usando o contorno, acaba dificultando o trânsito, podendo ocasionar acidentes, implantando, dentre outros, sinalização horizontal de trânsito que indica "área de conflito", e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004050-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 835/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade, do tipo “quebra-molas”, ou de placas de sinalização de trânsito na Rua Gralha Azul, defronte do número 1305, no Jardim Everest, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004060-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 849/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção das medidas necessárias visando à execução do prolongamento da Rua Professora Abegair Corina dos Santos, no Jardim Paulista, em Maringá, ligando-a com a Avenida Nova Aurora, no Jardim Nova Aurora, no Município de Sarandi, por meio da construção de uma ponte sobre o Córrego Guaiapó, através da área verde e da Área de Preservação Permanente (APP) existentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004134-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 862/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade ou melhorar a sinalização de trânsito defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Raul Pimenta, na Avenida Ranulfo Rodrigues da Mota, no bairro Cidade Jardim, tendo em vista a existência de um abaixo-assinado dos pais junto à instituição solicitando mais segurança para as crianças, pois os veículos transitam em alta velocidade na mencionada avenida, levando perigo aos pais e alunos nos horários de entrada e saída das aulas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004190-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 866/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao mutirão para podas e retiradas de árvores realizado pela Municipalidade no Parque das Grevíleas, quantas árvores com laudo aprovado para o corte foram removidas e quais vias públicas foram atendidas, tendo em vista que a resposta contida no Ofício n. 1510/2022-GAPRE foi inconclusiva, não constando nenhuma informação solicitada (22.0.000004206-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 870/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, diante da enorme quantidade de bueiros entupidos nas vias públicas de Maringá, se há possibilidade de determinar a aquisição de Caminhão Combinado Hidro Vácuo, conforme justificativa abaixo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004214-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 887/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma das canaletas existentes no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), n. 5128, no Jardim Ipanema, nas proximidades da empresa Refrigerantes Ouro Verde, e qual a data prevista para essa finalidade (22.0.000004312-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 888/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar para 3 (três) vezes na semana os dias de coleta de lixo reciclável nas vias públicas do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004313-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 906/2022, de autoria dos Vereadores Paulo Biazon e Dr. Manoel, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá – SAMA, o quanto segue: 1 – quais são os nomes de cada um dos médicos que prestam serviços no âmbito do SAMA, declinando também a especialidade dos referidos profissionais; 2 – se o Sistema de Saúde em questão tem adotado providências para evitar que os seus usuários deixem de comparecer às consultas, tais como confirmações prévias, seja por meio de chamadas por telefone ou mensagens de texto, e, em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de adotar providências com a finalidade referida; 3 – relatório contendo a lista completa de todos os exames que são cobertos pelo SAMA aos servidores municipais (22.0.000004310-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 916/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de espaços para a comercialização de produtos caseiros, semanalmente, na Feira do Produtor e nas demais feiras livres já existentes ou em espaços próprios, e, em caso positivo, apresente o cronograma de implementação. Em caso negativo, justifique os motivos (22.0.000004394-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
(Assessoria)
