A Câmara irá receber nesta terça-feira (12), às 9h30, a gerente da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, Andréia Cristina de Moraes, convidada pelo vereador Paulo Biazon, para falar sobre a comercialização, por meio de licitação, dos terrenos disponíveis no Parque Cidade Industrial Felizardo Meneguetti.

Após o uso da Tribuna, os vereadores prosseguem os trabalho com a votação dos seguintes projetos e requerimentos:

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.135/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, acrescentando o art. 12-A à Lei Complementar n. 1.285/2021, que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências (22.0.000002592-9).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.281/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, dispondo sobre a instituição da Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet e dando outras providências (22.0.000001711-0).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.373/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, denominando José Osvaldo Tassi o salão comunitário em construção localizado na Rua Pioneiro Olindo Alcini, no Bairro Moradias Atenas, na Zona 19 (22.0.000003932-6).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.333/2022, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, instituindo no Município de Maringá a Carteira de Identificação do Portador da Síndrome de Down e dando outras providências (22.0.000002922-3).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 16.340/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo a Semana Municipal de Sensibilização e Mobilização pelo Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher e dando outras providências (22.0.000003118-0).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 16.371/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, denominando Franz Wunderlich a Rua 19.206, situada na Zona 19 (22.0.000003863-0).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 7.º REQUERIMENTO N. 686/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nas vias públicas da Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003430-8).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 689/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nas vias públicas do Parque das Laranjeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003431-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 723/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003554-1).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 819/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os investimentos e quais ações estratégicas serão implementadas pela Municipalidade no segundo semestre de 2022 para melhorar o acesso à saúde primária em Maringá (22.0.000003936-9).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 869/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar providências urgentes com a finalidade de melhorar a segurança da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, tendo em vista a ocorrência frequente de furtos, como por exemplo a bomba de vácuo da odontologia, que foi furtada várias vezes, o que tem causado prejuízos aos cofres públicos e transtornos à comunidade e aos servidores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004215-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 881/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Ângela Rossi Rizzo, situado na Rua Cuba, n. 935, no Jardim Pinheiros III, com a finalidade de proporcionar melhores condições de segurança aos alunos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004257-2).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 886/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de botoeiras sonoras nos semáforos existentes em grandes cruzamentos das vias públicas de Maringá, para pessoas com deficiência visual, tendo em vista que o benefício já existe em algumas cidades, onde são registradas melhorias na segurança daqueles que utilizam o sistema, mostrando que é uma forma segura e humanizada para pessoas com deficiência visual no trânsito, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004274-2).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 897/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de melhorias na pavimentação asfáltica ao redor da rotatória existente defronte do Colégio Marista, no cruzamento das Avenidas Paraná, Nóbrega e Itororó, na Zona 2, tendo em vista a existência de grandes ondulações na pista, o que pode ocasionar acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004340-4).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 908/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual a quantidade de acidentes envolvendo motos e bicicletas ocorridos no primeiro quadrimestre de 2022 no perímetro urbano de Maringá; 2 - qual o número de óbitos ocasionados por tais acidentes; 3 - qual o percentual de acidentes, com e sem mortes, comparado ao 1.º quadrimestre de 2021; 4 - qual o número de motocicletas emplacadas no Município até a presente data (22.0.000004369-2).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 909/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Iguaçu, pois a mesma tem uma estrutura muito grande, que atende muitos pacientes, conta com a clínica do bebê e uma clínica referência em fisioterapia, porém, as instalações são antigas, inaugurada em 1996, e necessita de reforma urgente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004372-2).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 917/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento e pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, ligando-a com a Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004393-5).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 939/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Maringá, quantos cargos de provimento em comissão estão ocupados por servidores não detentores de cargo de provimento efetivo (22.0.000004392-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 942/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe um padrão preconizado pela Municipalidade para a composição dos membros das equipes do Programa Saúde da Família – PSF em Maringá, declinando quais os profissionais fazem parte dessas equipes (22.0.000004515-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 954/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover a atualização dos contatos telefônicos relativos a escolas e centros municipais de educação infantil, disponíveis tanto no site da Administração na internet, quanto em banco de dados que alimentam sites de pesquisas, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004536-9).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 976/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de Médico Clínico Geral para o Programa Saúde da Família – PSF da Unidade Básica de Saúde do Jardim Paris, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004635-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 992/2022, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.538/2010, que dispõe sobre o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar atendimento emergencial de primeiros socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade (22.0.000004712-4).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1003/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da edição da “Prefeitura na Rua” no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004743-4).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

(Assessoria)