Prefeitura de Curitiba regulamenta Política de Gestão de Riscos

Está em vigor desde o começo de janeiro o Decreto Municipal nº 13, que regulamenta a Política de Gestão de Riscos a ser cumprida em todos os órgãos e entidades da Prefeitura de Curitiba. Esse instrumento legal também institui o Manual de Gerenciamento de Riscos em Sete Passos – a publicação desenvolvida pela Controladoria-Geral do Município (CGM) para auxiliar os servidores que forem atuar na área.

“O gerenciamento de riscos realizado de forma sistemática, estruturada e oportuna fornece informações de apoio às decisões de alocação e uso apropriado dos recursos, além de contribuir para a otimização do desempenho organizacional. É um elemento essencial para a boa governança”, define o controlador-geral de Curitiba, Daniel Conde Falcão.

A CGM é o órgão central do Sistema de Controle Interno da administração municipal, executando um trabalho preventivo e descentralizado para a defesa do patrimônio público e transparência da gestão.

Para os servidores

O manual elaborado pela CGM está disponível para ser baixado do site do órgão. Ao longo de 82 páginas, ele subdivide os tipos de riscos em operacionais ou administrativos, de integridade, legais ou de conformidade, financeiros e orçamentários, de imagem e ocupacionais. Também apresenta as sete etapas para o gerenciamento eficaz de cada um deles. Confira aqui os detalhes.

Além do manual, a partir de fevereiro estará disponível no portal Aprendere – o espaço virtual da Prefeitura destinado à formação dos servidores - o curso “Identificar riscos e melhorar a qualidade no ambiente de trabalho”. Já “O avanço da Gestão Pública com o Programa de Inteligência em Riscos” será ofertado para os servidores indicados para atuar na área. A coordenação é o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap).

Importância

“É fundamental proporcionar aos servidores subsídios para que eles possam atuar de forma efetiva na gestão de riscos. Os cursos foram planejados para que os servidores se sintam aptos a executar suas atividades de monitoramento e prevenção, pois trazem os fundamentos da gestão de riscos alinhados às diretrizes da Prefeitura”, diz o presidente do Imap, Alexandre Matschinske.

Por meio de seus núcleos de assessoramento, a Procuradoria Geral do Município (PGM) também apoia os servidores encarregados da tarefa. “A preparação de todos é oportuna porque a gestão de riscos é requisito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que exige do gestor os necessários estudos sobre o tema”, avalia a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi.

(Texto: SMCS PMC. Foto: Daniel Castellano/SMCS PMC)

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