O Conselho de Contribuintes, criado pela lei nº 1.123/2018, fortalece a transparência e a participação popular na gestão municipal. O órgão, formado por representantes da sociedade civil organizada e do poder público, atua ao lado da Prefeitura de Maringá e preza pelos direitos dos contribuintes. Nesta quinta-feira, 8, haverá a cerimônia de posse dos novos membros do conselho para a gestão de 2024-2026. O evento será às 9h, na Sala de Reuniões no térreo do Paço Municipal. 

O conselho é responsável por julgar recursos de contribuintes relacionados às decisões administrativas da Prefeitura de Maringá em processos tributários. Desde a criação do órgão em 2018, os processos tributários de IPTU, ISS e ITBI, além de outros tributos, passaram a ser julgados pelo conselho, o que agilizou a solução de pendências tributárias e reduziu a burocracia e a judicialização dessas demandas. 

O conselho é composto por sete membros, sendo um presidente, três representantes da Prefeitura de Maringá e três representantes dos contribuintes, indicados pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil) e Ordem dos Advogados do Brasil subseção Maringá (OAB-PR).

Posse dos novos membros do Conselho de Contribuintes

Quinta-feira, 8, às 9h

Local: Sala de Reuniões no térreo do Paço Municipal