Entre os dias 16 e 20 de setembro ocorrerá mais uma edição do mutirão promovido pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas. A meta da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Paraná é superar a marca de R$ 187,5 milhões em valores decorrentes de ações judiciais atingida em 2023. No ano passado, 17,3 mil pessoas foram atendidas e 4,3 mil audiências foram realizadas em uma semana de mobilização na Justiça Trabalhista paranaense. Por isso, as 97 Varas do Trabalho e os Centros de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) estão engajados para inscrever processos neste ano.
O objetivo do mutirão é efetivar a fase de Execução dos processos, em que são cumpridas as determinações estabelecidas em juízo, normalmente relacionada ao pagamento de valores da relação entre o capital de produção e os trabalhadores. Pessoas físicas e jurídicas que possuírem alguma pendência na Justiça do Trabalho podem inscrever suas causas trabalhistas para participar do esforço conjunto para pagar o valor e, eventualmente, negociar prazos. No Paraná, as inscrições serão feitas no site do TRT-PR até o dia 9 de setembro neste link (https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml).
“Nós sabemos o quanto é difícil empresariar em um país como o Brasil. Fazer isso com restrições de crédito é ainda mais complicado. Por isso, a Justiça do Trabalho cria anualmente essa possibilidade do devedor em processos trabalhistas encerrar um passivo. As audiências de conciliação nos permitem colocar novamente as partes frente a frente para negociar. Além disso, a entrega de bens – desde que aceita pelo credor – é outra forma de quitar o processo. Já ocorreram casos de entrega de automóveis, de produtos de estoque da empresa e até o uso de animais, como cavalos e bois, para encerrar uma dívida”, explica o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR. Qualquer uma das partes pode solicitar a audiência de conciliação.
A extinção dos débitos livra a parte devedora do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), além de encerrar a incidência de juros sobre os valores. Com o cadastro ‘limpo’ é facilitada a obtenção de crédito para empréstimos e a participação em licitações, por exemplo. A possibilidade de acordo entre as partes, mediado pela Justiça do Trabalho, também é possível. A pessoa em débito pode propor o parcelamento do pagamento ou até a entrega de bens.
Seu Direito Vale o Ouro
Inspirado pela jornada olímpica, o slogan da edição deste ano é "Seu Direito Vale o Ouro” — assim como somente a medalha consagra a vitória nas olimpíadas, o trabalhador ou trabalhadora só tem seu direito garantido pela ação trabalhista quando efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.
“Ao executarmos uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, afirma o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão. “Eventos como este são importantes, pois somente com o pagamento das dívidas estipuladas em juízo é que o Judiciário impacta vidas de verdade.”
Em todo o Brasil, cerca de 397,4 mil pessoas participaram da Semana da Execução de 2023, quando aconteceram 77,3 mil audiências e houve a mobilização de cerca de R$ 4,3 bilhões nos cinco dias de evento.
