A celeridade do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região foi destacada pela leitura da Ata de Correição ao final da inspeção realizada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, Corregedora Geral da Justiça do Trabalho. “Um Tribunal de vanguarda”, resumiu a ministra na última sexta-feira (16) em sessão Plenária Administrativa. A atuação de servidoras(es) e magistradas(os) foi alvo de elogios pela ministra Dora e de sua equipe, formada por juízes auxiliares e servidores, durante a Correição Ordinária, iniciada no último dia 12.
O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação trabalhista e a sentença é atualmente de 175 dias (menos de seis meses). Em 2021 o mesmo prazo médio de prestação jurisdicional era de 280 dias. Houve, portanto, uma melhora de 37,5% na celeridade com que o TRT-PR julga suas ações. Os dados foram destacados na leitura da Ata de Correição.
A Corregedoria também concluiu que o TRT-PR recebeu e julgou mais processos do que a média nacional. Com relação aos tribunais de médio porte, este fato se repetiu nos três últimos anos. Apesar destes reconhecimentos, o trabalho de inspeção apontou queda de produtividade, o que foi indicado ser combatido para não reduzir a celeridade futuramente. Em 2001 o índice de produtividade (razão entre processos julgados e processos recebidos) foi de 109%, enquanto que até maio de 2024 o índice foi de 92%. A consequência, alertou a Corregedoria do TST, é o aumento de processos a julgar.
CONCILIAÇÃO
A ministra corregedora destacou ainda os “excelentes índices de conciliação” apresentados pelo TRT-PR, que manteve um patamar superior a 50% nos períodos analisados. Para a ministra os resultados são fruto de uma cultura de conciliação processual que é aplicada por magistradas(os) e servidoras(es). No entanto, ela chamou a atenção para a necessidade de se reestruturar os Centros de Conciliação de 1º Grau (Cejuscs) de modo que se tornem mais eficazes. “Diante da notória escassez de servidores no âmbito da Corte Regional e a pequena estrutura destinada a alguns Centros Judiciários instalados na Região, pondera a Ministra Corregedora-Geral acerca da necessidade de reavaliação da criação e manutenção dos Cejusc’s no 1º grau de jurisdição, considerando os baixos índices conciliatórios e a possibilidade de melhor aproveitamento da força de trabalho em outras unidades jurisdicionais do tribunal”, constou na ata.
Em termos gerais, a ministra reconheceu os esforços de magistradas(os) e servidoras(es) de realizar a melhor prestação de serviços possível. A maior parte de suas recomendações foram no sentido de manter este esforço. Já quanto aos temas específicos, os principais aspectos analisados pela ministra corregedora foram os prazos de julgamento, os índices de conciliações, e a necessidade de que as audiências e sessões de julgamento sejam feitas, de preferência, de forma presencial. “O TRT-PR é um tribunal de vanguarda e é quase 100%, porque nada é perfeito. Então existem detalhes que nós deixamos registrados para orientar o tribunal. Mas realmente, é um tribunal que a sociedade paranaense pode se orgulhar. Em termos de prestação jurisdicional, não tenho muito o que recomendar ou qualquer alteração. As alterações são pontuais em relação a procedimentos, nada mais que isso”, declarou a ministra.
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, recebeu com satisfação a avaliação feita pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. “Foi imensamente melhor do que a gente esperava. De fato, foi o reconhecimento do trabalho de excelência que esse tribunal desempenha, já historicamente. Isso não se deve especificamente a essa administração”, declarou.
AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS
Sobre a quantidade de audiências, em 2023 o TRT-PR realizou 159.714 audiências. Deste total, 42,22% (67.436) foram feitas de forma presencial e 57,78% (92.278) de forma telepresencial. Para a ministra Dora Maria da Costa, o número é próximo da média nacional. Ela também disse que o ideal seria 80% de audiências presenciais, reservando para os casos especiais a utilização da tecnologia telepresencial. “Depois de sofrer pressões de toda forma para trazer os nossos juízes e os nossos servidores às atividades presenciais, eu vejo com alegria, mas com uma certa apreensão, que aos poucos os juízes estão entendendo a nossa luta, porque é uma luta em prol de uma Justiça do Trabalho viva”, afirmou.
DESAFIOS
Após a Sessão Administrativa de leitura da Ata de Correição, o presidente o desembargador presidente Célio Horst Waldraff afirmou que os mesmos elogios que consagram o TRT do Paraná trazem consigo o desafio de atender às demandas da sociedade com mais celeridade, pois o que as pessoas esperam são soluções rápida e justas. “Esse tipo de empenho é permanente para o juiz e para a administração judicial. Então, nós temos que persistir sempre na busca por soluções sempre rápidas, sempre o mais fulminante e justas possíveis. A relação capital-trabalho é uma relação delicada. É uma relação que envolve uma diferença em decorrência da situação econômica. O capital, de um lado, e o trabalhador, do outro, cujo único vigor é a sua mão-de-obra. Então, essa é uma relação que precisa ser tratada com imenso cuidado por parte da Justiça do Trabalho. O que se oferece aqui no Paraná, de maneira diferencial, é a quantidade de conciliações que nós temos nas ações trabalhistas”, finalizou.
(Texto e foto: Heliberton Cesca/Assessoria)
