Na manhã de quinta-feira (12), o engenheiro civil Célio José Gonçalves Watter, diretor de Planejamentos e Projetos do Paraná Projetos, ministrou palestra sobre a elaboração de processos de licitação de obras de edificações sob a ótica da nova Lei de Licitações e Contratos, no auditório dos Conselhos Superiores, no Bloco Q03, do câmpus sede da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Prestigiaram o evento cerca de 50 gestores e agentes técnico-administrativos.
O reitor da UEM, Leandro Vanalli, abriu a palestra apresentando e agradecendo ao palestrante. “Agradecemos que tenha aceitado o convite de vir compartilhar com os nossos servidores públicos as novas diretrizes e regras para as contratações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, conforme as disposições da lei federal 14.133/2021 e o Decreto Estadual 10.086/2022, que regulamentou a Lei de Licitações e Contratos. Sabemos do seu vasto entendimento sobre o tema e o quanto esta palestra será um marco para a nossa comunidade universitária”, disse Vanalli.
“Acredito que compartilhar conhecimento sempre é bom. Em uma universidade, que tem como atividade fim a pesquisa e a disseminação do conhecimento, é melhor ainda. Estar aqui nos engrandece e nos ajuda a crescer também”, respondeu Watter.
Para o palestrante, as pessoas precisam entender que é necessário se criar procedimentos e processos administrativos. “É fundamental padronizar aquilo que é possível ser padronizado e desenvolver metodologia de trabalho. Sem essas questões bem definidas, a máquina acaba patinando e não sai do lugar porque fica muito no achismo. Não podemos agir assim, o serviço administrativo e a prestação de serviço público é o objetivo. Cada um tem uma atividade fim e sabe efetivamente aquilo que precisa fazer, então se todos se concentrarem nisso, tudo caminha bem”, frisa.
Watter também orientou que é necessário que “as pessoas se comuniquem mais, principalmente os solicitantes da obra ou do serviço com o pessoal do departamento jurídico, pois este precisa saber exatamente o que está se pedindo para poder orientar em qual modalidade licitatória se enquadra a solicitação, entre outras orientações". Ele também ressaltou a importância de responder as perguntas básicas sobre o objeto, tais como o quê, por quê, onde, quando, quanto, entre outras que forneçam as principais características e justificativas do projeto.
O especialista do Paraná Projetos acredita que a nova Lei de Licitações (14.133/2021) veio para ajudar. “Ela é um facilitador, mas requer estudo, leitura e aprofundamento da lei. Não podemos apenas passar o olho cada vez que formos desenhar ou construir um processo licitatório. A gente tem que estudar a fundo, a legislação, conhecer e discutir com as pessoas que estão ao nosso redor. Muita gente diz que as questões legais são interpretativas, mas eu acho que elas são muito objetivas, práticas. Se a gente entender a objetividade da lei e cumpri-la, a gente tem um elemento facilitador, ela é muito melhor que a lei 8.666”, avalia Watter.
Vanalli destacou alguns termos abordados pelo palestrante durante a palestra. “Para mim, saio daqui sabendo da importância da aproximação das pessoas, no investimento em ergonomia, algo que já estamos buscando. Além disso, não basta ter competência e expertise se não formos efetivos na obtenção de resultados. Outro termo da lei de licitações que trouxe e que não conhecia é o procedimento de manifestação de interesse combinado com o diálogo competitivo. Tudo muito interessante e esclarecedor que, com certeza, vai impulsionar nossos processos licitatórios”, finalizou o reitor, relatando também as obras e licitações em andamento na UEM.
Por fim, Watter alertou para a necessidade da implantação do Building Information Modeling (BIM), que é uma metodologia que está revolucionando o setor da construção civil e, recentemente, tem sido adotada em licitações públicas no Brasil. O sistema BIM será obrigatório nos processos licitatórios a partir de 2028. Segundo ele, o Paraná Projetos está viabilizando a compra de cerca de 500 licenças do software para distribuição aos órgãos públicos, inclusive para as universidades estaduais.
O BIM permite a criação de modelos digitais 3D que integram todas as informações do projeto, como materiais, custos e cronogramas, otimizando o planejamento e a execução das obras. No contexto das licitações, o uso do BIM traz maior transparência e precisão, já que todas as partes envolvidas têm acesso às mesmas informações em tempo real, reduzindo erros e retrabalhos. Além disso, a tecnologia facilita o controle orçamentário e o acompanhamento da obra, assegurando mais eficiência no uso de recursos públicos.
Nova Lei de Licitações e Contratos
A nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) trouxe mudanças importantes para quem elabora processos licitatórios, especialmente no setor de obras públicas. Entre as principais novidades, destaca-se a obrigatoriedade de um planejamento prévio detalhado, com estudos técnicos e análise de viabilidade, além do gerenciamento de riscos. A inversão de fases, que era permitida somente no pregão, também é uma inovação relevante pois passou a atender todas as modalidades de licitação. Agora, as propostas são analisadas antes da habilitação, agilizando o processo e focando apenas nos concorrentes que atendem aos requisitos técnicos.
A lei também estimula o uso de meios eletrônicos nas licitações, garantindo mais transparência e competitividade, e introduz novos critérios de julgamento, como o maior desconto e o maior retorno econômico. Além disso, a gestão e a fiscalização das obras foram fortalecidas, com a exigência de um gestor do contrato para monitorar a execução. Outro ponto de destaque é a valorização de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis, que agora são incentivadas como parte das políticas públicas.
Paraná Projetos
Há mais de 20 anos, o Serviço Social Autônomo Paraná Projetos tem por finalidade a promoção, a elaboração e o gerenciamento de projetos, visando à implementação do desenvolvimento integrado do território paranaense, segundo princípios de sustentabilidade local e regional. Sua natureza jurídica permite a formalização de parcerias com as três esferas de governo, ou seja, federal, estadual e municipal, bem como com pessoas físicas ou jurídicas, para prestar serviços relacionados à elaboração e implementação de projetos públicos que viabilizem o desenvolvimento local e regional.
(Marilayde Costa/UEM)
