ara garantir mais eficiência e agilidade aos serviços públicos, a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Governo, lançou na quarta-feira, 29, o ‘Maringá + Fácil’, maior programa para desburocratização dos processos. O prefeito Silvio Barros assinou o decreto municipal para criação do programa, que prevê uma grande mobilização em todas as secretarias e órgãos da Prefeitura para simplificação de normas, atos e procedimentos administrativos municipais, eliminando formalidades e exigências excessivas ou desnecessárias.
O lançamento do programa ocorreu durante a plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem). Por meio do ‘Maringá + Fácil’, todas as secretarias municipais vão revisar resoluções, portarias e outros atos administrativos e propor alterações que possam tornar os procedimentos mais ágeis. Além disso, devem desenvolver ações que tornem a tramitação de processos e a prestação dos serviços públicos mais simples, eficientes, transparentes e econômicas.
O prefeito Silvio Barros destacou que o programa facilitará a solicitação e tramitação dos processos, tanto para os servidores quanto para a comunidade, sem comprometer a segurança jurídica e a mitigação de fraudes. “Uma das contribuições importantes do programa é a proibição de pedir um documento que a própria Prefeitura tenha que emitir. Muitas vezes, dentro de um processo, o contribuinte precisa de uma declaração do próprio município e ele tem que entrar com um protocolo para isso. No entanto, se é o município que precisa emitir, porque estamos pedindo? Com o programa, isso não vai mais existir e vamos reduzir a burocracia”, disse.
O decreto de criação do programa ‘Maringá + Fácil’ também prevê a divulgação de canais para que a comunidade possa comunicar sobre irregularidades, dificuldades e exigências excessivas em serviços públicos e a capacitação contínua dos servidores com foco na prevenção de riscos de fraude.O Maringá + Fácil também estabelece que a comunicação e tramitação de processos seja feita, preferencialmente, de forma online e por meios digitais, garantindo ainda mais agilidade e facilidade aos contribuintes.
Para implantação do programa, foi criado o Comitê Municipal de Desburocratização – Maringá + Fácil. O comitê será composto por um titular e um suplente das secretarias de Governo, Fazenda, Saúde, Urbanismo e Habitação, Compliance e Controle, além da Procuradoria Jurídica, Instituto Ambiental de Maringá e Câmara de Vereadores. O comitê será responsável por implementar as diretrizes e monitorar o cumprimento de metas do programa.
(Texto: PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)
