Com repercussão feita pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), em seu portal de notícias, a Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios (VEP) de Maringá regulamentou, por meio da Portaria nº 02/2025, o projeto Literatura e Liberdade, coordenado pelo professor Ricardo Augusto de Lima, do Departamento de Teorias Linguísticas e Literárias (DTL), da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
O projeto visa oferecer a leitura literária como forma de cumprimento de pena da Prestação de Serviço à Comunidade. O projeto, que surgiu como uma alternativa à prisão, é direcionado para pessoas em cumprimento de medidas penais e será acompanhado pela Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que registrará nos autos de execução penal (SEEU) as horas de prestação de serviços à comunidade cumpridas por cada participante.
“Sediada no Complexo Social do Departamento de Polícia Penal (Deppen) de Maringá, a iniciativa conta com a parceria da UEM e da Central Integrada de Alternativas Penais. Como explica o juiz titular da VEP de Maringá, Fábio Bergamin Capela, o papel da Vara neste projeto, em específico, foi coordenar como seria realizado no início. “Tivemos algumas reuniões com professores de Letras da UEM e, agora, a Portaria veio regulamentando como seria a contabilização das horas para abatimento da prestação de serviços à comunidade. O Complexo Social é quem controla isso e depois faz o lançamento das horas cumpridas”, diz o texto.
O portal do TJ também esclarece que “o objetivo do projeto se baseia na democratização do acesso à leitura literária, além de incentivá-la como prática social educativa, passível de ser tomada como atividade alternativa para cumprimento da Prestação de Serviço à Comunidade”. “Além disso, busca desafogar a execução dessa medida, que conta com alta demanda de pessoas para cumprir essa restrição de direito em Maringá. Para garantir a remição da pena, serão instaurados incidentes de execução penal de ofício pela Secretaria, com base em relatórios da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná”, salienta.
Para o magistrado Fábio Bergamin Capela, “é muito importante um projeto no qual os reeducandos sejam estimulados a realizar leituras, bem como tenham um ambiente adequado, coordenado por profissionais, para discutirem as obras selecionadas. Muitos deles serão inseridos neste mundo da leitura pela primeira vez. Espero que tenhamos bons frutos".
Um dos idealizadores do projeto e professor dos cursos de Letras e Artes Cênicas da Universidade, Ricardo Augusto de Lima celebra o caráter humanizador da literatura e a receptividade dos participantes nos encontros. “Esperávamos um grupo mais tímido e fechado, mas encontramos pessoas abertas ao diálogo e à leitura literária – em muitos casos, pela primeira vez”, afirma. E lembra o papel fundamental da equipe de execução, por estudantes do curso de Letras: “o projeto nasceu em uma conversa durante uma disciplina extensionista com a turma de Letras (Port./Ing.). Um grupo, composto pelas estudantes Iris Fernandes, Clara Sanches, Luz Camargo, Jay Almeida e Rafaela Salgado, apresentou uma proposta que não deu certo, mas que já apresentava os pressupostos teóricos e sociais do projeto. Importante dizer que é uma atividade que nasceu de uma disciplina extensionista e a partir também da iniciativa de nosso corpo discente”. Além do grupo inicial, o projeto conta com os estudantes Brena Pantoja, Helena Xavier e Thiago Rodrigues, do curso de Letras (Port./Francês).
Docente adjunto do Departamento de Teorias Linguísticas e Literárias, o professor Ricardo Augusto de Lima também é docente de Literatura e Ensino no Mestrado Profissional em Letras (ProfLetras/UEM), além de membro suplente do Conselho Universitário (COU), membro do Comitê Gestor Cultural (DCU/UEM) e titular/CCH no Comitê de Núcleos e Programas (CNP).
(Paulo Pupim/Comunicação UEM)
