A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta terça-feira (22) mais uma reunião semanal, analisando 12 projetos de lei em pauta. Desses, sete propostas foram aprovadas pela comissão e seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa.

Os demais projetos continuam em análise, seja aguardando diligências, vistas ou ajustes propostos pelos membros da comissão.

Confira os projetos que seguem em tramitação:

Projeto de Lei Nº 17417/2025 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.914, de 1º de setembro de 2005, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 17260/2025 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para pessoas com condição de saúde já autorizadas a obter atendimento prioritário em lei no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flavio Mantovani

Projeto de Lei Nº 17385/2025 - Dispõe sobre a divulgação de emendas parlamentares destinadas e recebidas pelo Município de Maringá. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas

Projeto de Lei Nº 17159/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

Projeto de Lei Nº 17364/2025 - Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Italo L. Maroneze

Projeto de Lei Nº 17406/2025- Inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro Cultural de Laço Comprido. Autoria: Majô Capdeboscq.

Projeto de Lei Nº 17354/2025- Declara de Utilidade Pública a associação Beneficência Unidas para o Bem. Autoria: Angelo Salgueiro.

A reunião foi marcada por debates técnicos e análises detalhadas de constitucionalidade, legalidade e juridicidade das propostas, cumprindo o papel fundamental da CCJ no processo legislativo.

A próxima reunião da CCJ está prevista para terça-feira (29), às 8h30, dando continuidade ao trabalho de avaliação das propostas legislativas. 

(Comunicação Câmara de Maringá)