A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Limpeza Urbana (Selurb), realizou nesta semana a limpeza de dois terrenos privados em má conservação no Jardim Copacabana e Jardim São Jorge. Os proprietários dos imóveis foram multados e, como não realizaram a limpeza no prazo previsto na legislação, as equipes do município executaram o serviço, com a cobrança de taxas.
Em ambos os terrenos, as equipes da Secretaria de Limpeza Urbana (Selurb) realizaram roçada e o recolhimento de entulhos, com o auxílio de maquinários. “Quando o contribuinte não realiza a devida manutenção e conservação do imóvel, além de transformar o local em um criadouro do mosquito da dengue e colocar a saúde da população em risco, causa prejuízos ao município. Em situações como essa, o município precisa disponibilizar maquinário e servidores municipais para realizar serviços em terrenos particulares”, destaca o secretário de Limpeza Urbana, Infraestrutura e Defesa Civil, Vagner Mussio.
Além do valor da multa, os proprietários deverão pagar ao município as taxas dos serviços executados. No terreno do Jardim Copacabana, a taxa é de R$ 7 mil e no terreno do Jardim São Jorge de R$ 6 mil. O valor depende dos serviços realizados e se foi utilizado maquinário para remoção de entulhos.
Legislação - Conforme a lei municipal nº 850/2010, após ser notificado por má conservação do imóvel, o proprietário tem prazo de 15 dias para executar a limpeza do imóvel e comunicar o município, a partir da ciência da notificação, de acordo com a legislação. Se o responsável não realizar o serviço e comunicar o município no prazo, a notificação será convertida em auto de infração com aplicação de multa. Se proprietário não tiver realizado a limpeza em 15 dias após a aplicação da multa, o município programa a execução dos serviços com a cobrança de taxas. A multa por má conservação do imóvel varia de acordo com o tamanho do terreno, podendo chegar a R$ 30 mil.
Como denunciar - A comunidade pode denunciar situações de terrenos em má conservação pela Ouvidoria Municipal por meio do aplicativo Ouvidoria 156 Maringá, pelo telefone 156 e ainda pelo site da prefeitura. O denunciante tem a garantia do sigilo, basta indicar essa opção.
(Fonte: PMM)
