O prefeito Silvio Barros protocolou na quarta-feira, 28, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A medida atende uma antiga reivindicação da categoria e reforça o compromisso da administração municipal com a valorização e a garantia de melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde.
O projeto, que altera a Lei Complementar nº 966/2013, estabelece a redução da jornada de trabalho para servidores efetivos que ocupam os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, assegurados os direitos adquiridos dos servidores. Também fica garantido que os profissionais que já recebem a gratificação por local de trabalho não terá o valor reduzido.
“É um marco histórico para o município e que atende uma reivindicação da categoria iniciada na década de 1980. A proposta está fundamentada em princípios de justiça, sustentabilidade jurídica e viabilidade econômica para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência no atendimento de saúde da população”, afirmou o prefeito Silvio Barros.
A presidente da Câmara, vereadora Majô, agradeceu todos que lutaram em defesa da regulamentação da jornada de trabalho. “É uma reinvindicação antiga dos profissionais da Enfermagem, que hoje estão sendo reconhecidos e valorizados pelo município”, destacou.
De acordo com o prefeito, a remuneração dos atuais servidores será mantida e o pagamento das horas extras será iniciado a partir da 31ª hora semanal. O impacto financeiro dessa mudança será incluído no orçamento do próximo ano. Já para os servidores contratados a partir da regulamentação da lei, o salário será proporcional as 30 horas semanais. A proposta apresentada transforma a nova escala de trabalho em legislação municipal, garantindo segurança jurídica para os servidores e evitando alterações futuras que possam prejudicar a categoria.
Antiga reivindicação - A luta pela jornada de 30 horas semanais da enfermagem em Maringá começou na década de 1980, como alternativa à impossibilidade de aumentos salariais. Em 2009, a Prefeitura encaminhou um projeto de lei que assegurou a possibilidade de os profissionais da área da saúde adotarem a jornada de trabalho em turnos de seis horas diárias, equivalente a 30 horas semanais. Com o projeto de lei do Executivo, ocorre a regulamentação da jornada de trabalho na lei da carreira, garantindo aos profissionais esse direito de forma definitiva, após quase 40 anos de mobilização da categoria.
“A redução da jornada de trabalho representa mais qualidade de vida e mais tempo com a família para servidores. Estamos satisfeitos com a conquista, o município está cumprindo seu dever”, ressaltou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Baptistoni.
Para a secretária-geral do Sismmar, Ana Lúcia de Araújo, a regulamentação é uma conquista histórica dos profissionais da enfermagem do município. “A mudança da jornada de trabalho vão beneficiar os profissionais das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e do Hospital Municipal e, consequentemente, a população, que será atendida por profissionais valorizados e reconhecidos no ambiente de trabalho.”
A proposta agora segue para tramitação no Legislativo até ser votada em plenário. A previsão é que a proposta seja incluída na pauta da sessão plenária ordinária de quinta-feira, 29, em regime de urgência, dada a relevância da matéria. A nova regulamentação valerá a partir da publicação da lei e da edição de um decreto do Poder Executivo.
(Texto: PMM. Foto: CMM)
