A Prefeitura de Maringá prorrogou o prazo para solicitação do IPTU Verde para 2026. Os contribuintes podem realizar o pedido até 14 de agosto exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (confira abaixo o passo a passo). A prorrogação está prevista na lei municipal nº 11.996/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo nesta quinta-feira, 10.

Conforme a lei municipal nº 11.746/2023, os pedidos do IPTU Verde devem ser feitos até 30 de junho do ano anterior em que o contribuinte deseja obter o benefício. “Devido a importância da política pública, o prazo de protocolo foi ampliado para que as pessoas que ainda não tenham o benefício possam reunir a documentação e apresentar o pedido”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá, José Roberto Behrend.

Para garantir acesso ao sistema, a nova medida também prevê que os contribuintes que ainda não tenham cadastro de usuário externo junto ao SEI realizem o cadastro até 11 de agosto, o que garante tempo hábil para a efetivação do protocolo. O contribuinte pode realizar cadastro no SEI exclusivamente pela internet ou procurar a Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal.

O IPTU Verde garante desconto entre 3% e 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais e terrenos que investem em ações de proteção, preservação ou recuperação do meio ambiente. O benefício deve ser solicitado sempre no ano anterior. Os contribuintes que já solicitaram o benefício em anos anteriores não precisam apresentar novos pedidos.

Para ter direito ao benefício é necessário atender, pelo menos, dois itens indicados na lei. Confira os projetos de proteção ambiental que podem ser inscritos no IPTU Verde:

• Imóveis com sistema de captação de água da chuva e reuso de água;
• Imóveis com sistema de aquecimento hidráulico solar;
• Imóveis com sistema de aquecimento elétrico solar instalado no imóvel;
• Construções com materiais sustentáveis;
• Utilização de energia passiva;
• Imóveis com sistema de utilização de energia eólica;
• Manutenção de imóveis territoriais sem edificação (terreno) sem a presença de espécies exóticas invasoras e cultivo de espécies arbóreas nativas,
• Imóveis residenciais (exclusivo para condomínios horizontais ou prédios) com separação dos materiais recicláveis e que tenham, pelo menos, dois contêineres, sendo um para materiais recicláveis e outro para resíduos orgânicos.

Passo a passo para solicitar o IPTU Verde - O pedido deve ser feito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de forma individualizada para cada cadastro imobiliário. O proprietário deve expor as medidas aplicadas no imóvel ou terreno para a preservação do meio ambiente e anexar os documentos necessários. No caso de condomínios, é permitido fazer um único pedido que contemple todas as unidades habitacionais.

Após a solicitação, toda a comunicação será realizada por meio do e-mail cadastrado. O contribuinte será informado sobre eventuais pendências no cadastro, bem como sobre a aprovação do pedido.

Concluída a análise, o Instituto Ambiental de Maringá emitirá um parecer sobre a concessão ou não do benefício. Em caso de deferimento, o parecer será encaminhado à Secretaria de Fazenda para que o benefício seja inserido no Sistema Tributário. 

(Texto: PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)