A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Limpeza Urbana, reforça que os proprietários têm até 29 de julho para realizar os serviços de limpeza e roçada dos imóveis e os manter conservados durante todo o ano. Após esse período, durante a vistoria, caso os imóveis estejam em estado de má conservação, será emitido o auto de infração, podendo gerar cobrança das taxas devidas e aplicação de multa aos proprietários.

O prazo para regularização está previsto na notificação preliminar n° 001/2025 publicada em 27 de junho e que fixou período de 30 dias para regularização dos imóveis. Após o prazo, ou seja, a partir de 30 de julho, serão aplicadas as normativas previstas na lei complementar nº 1484/2025.

De acordo com a lei, no ato da vistoria fiscal, caso os imóveis e/ou as calçadas estejam em estado de má conservação, será emitido o auto de infração. Se os proprietários regularizarem a situação e comunicarem até 15 dias, a contar da ciência da autuação, terão a multa excluída. Se a regularização e efetiva comunicação acontecer entre o 16º dia até o prazo máximo de 30 dias, a multa será reduzida em 50%.

Após 30 dias da autuação, se os proprietários não tiverem normalizado a situação, o município poderá executar os serviços de limpeza e/ou roçada, com cobrança das taxas devidas e aplicação da multa, que varia entre R$590 e R$45 mil, dependendo da área do imóvel.

“A ação tem o objetivo de garantir que os imóveis estejam em boas condições, evitando riscos à saúde e à segurança dos maringaenses”, disse o secretário de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, Vagner Mussio.

Atualização cadastral - A Secretaria de Limpeza Urbana orienta sobre a importância dos proprietários de imóveis manterem os dados de cadastro, como endereço e telefone, atualizados na Prefeitura de Maringá para recebimento das notificações.

Os proprietários podem atualizar o cadastro na Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal. O aplicativo Acesso Cidadão permite o acompanhamento de todos os débitos e demais informações dos cadastros, incluindo notificações e multas emitidas. 

(Texto: PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)