A Prefeitura de Maringá encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. Conforme a proposta, haverá apenas a correção da inflação e a reposição parcial das perdas, mantendo o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal, com a eficiência na gestão pública e com a transparência.

Historicamente, Maringá concede um desconto de 40% sobre o valor venal do imóvel definido na planta genérica do município, que não sofre atualização há duas décadas. O projeto de lei enviado à Câmara prevê que essa subvenção tenha um decréscimo de 15 pontos percentuais, mantendo assim uma contínua subvenção a uma planta genérica antiga e desatualizada, cuja readequação ocorrerá em outro momento para eliminar distorções e injustiças tributárias.

De acordo com a Portaria nº 511/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), baseada em diretrizes do Ministério das Cidades, os municípios devem atualizar a planta genérica de valores a cada quatro anos. "A mudança prevista no projeto de lei segue orientações legais. A proposta é apenas corrigir a inflação e recuperar parte das perdas que se acumularam ao longo do tempo. Com isso, conseguimos manter os serviços essenciais funcionando com qualidade e reforçamos o compromisso com o bom uso dos recursos públicos”, afirma o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira.

Além disso, o projeto mantém os descontos para pagamento em cota única:

* 10% de desconto para quem pagar até a data da primeira quota única, em fevereiro de 2026;

* 7% de desconto para pagamento até a segunda quota única, em março do mesmo ano.

O projeto de lei foi encaminhado para votação da Câmara Municipal e pode ser consultado no site do órgão. 

(Texto: PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)