Está prestes a chegar ao plenário da Câmara de Maringá o projeto de lei 17.508/2025, de autoria do vereador Lemuel Rodrigues (PDT), que dispõe sobre a instalação de placas de orientação em braille nos próprios públicos da Administração Municipal de Maringá.

Aprovado, esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele estabelece que a Administração Pública Municipal instalará placas de orientação em braille nos próprios públicos municipais, bem como nos próprios públicos municipais locados.

As placas de orientação em braille serão instaladas em locais de fácil acesso para as pessoas com necessidades especiais e poderão ser combinadas com sinais sonoros.

Serão observados os critérios de acessibilidade definidos pela norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050/2020 ou norma que vier a substituí-la na confecção das placas de orientação em braille.

O Poder Executivo estabelecerá cronograma de implantação das placas de orientação e o respectivo orçamento para a consecução dos objetivos desta Lei.

Segundo o vereador autor, esse projeto nasceu de uma escuta atenta às pessoas que enfrentam, no dia a dia, as barreiras da falta de acessibilidade. Na maioria das vezes, quem não enxerga depende da boa vontade de terceiros para se orientar em prédios públicos. Isso não é justo.

“A instalação de placas em braille é um gesto de respeito e de cuidado que garante autonomia, inclusão e dignidade. Eu acredito que uma cidade só é, verdadeiramente, justa quando todos podem circular e acessar os serviços públicos de forma igualitária. É por isso que apresentei este projeto: quero que Maringá seja uma cidade onde ninguém fique para trás”, disse Lemuel.

A Câmara de Maringá reforça seu papel de ouvir as demandas da população e de legislar para promover inclusão social, garantindo que os espaços públicos sejam cada vez mais acessíveis e acolhedores a todos os cidadãos. 

(Fonte: Comunicação CMM)