Nesta terça-feira (21), a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Maringá, acontece a sessão ordinária com os 23 parlamentares da Casa.
Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.757/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Maringá a doar área de terras sob n. 01 (um), Área de Interesse Público, da quadra n. 39 (trinta e nove), com área de 7.066,88 m², situada no Jardim Munique, em favor do Estado do Paraná (25.0.000014412-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.639/2025, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles e Flávio Mantovani, que outorga ao senhor Paulo Roberto Pereira de Souza o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (25.0.000011405-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.700/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, que institui a Semana da Tradição Gaúcha no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000013070-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.616/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que outorga à senhora Solange Munhoz Arroyo Lopes o Título de Cidadã Benemérita de Maringá (25.0.000010952-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 957/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que revoga o art. 4.º, caput, da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho (25.0.000012022-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 1.362/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação das estruturas física e pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, localizado na Rua Pioneiro Geraldo Tono, n. 170, no Jardim Ouro Cola, com o objetivo de viabilizar o atendimento a crianças em idade de berçário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009748-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 1.363/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicação de recursos públicos destinados ao custeio das despesas de água e energia elétrica dos salões comunitários situados no Município de Maringá, no exercício de 2024, o quanto segue: 1 - relação nominal dos salões comunitários beneficiados com o pagamento de contas de água e energia elétrica por parte do Poder Executivo Municipal ao longo do ano de 2024; 2 - qual o montante total de recursos despendido com tais despesas no exercício do ano de 2024 (25.0.000009758-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 1.366/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas pessoas foram encaminhadas pela Municipalidade, mensalmente, para tratamento de saúde em outros municípios em 2024; 2 - qual o valor mensal despendido pela Municipalidade com essas pessoas, incluindo transporte e demais despesas relacionadas em 2024 (25.0.000009760-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1.500/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Ilhas Flutuantes no lago do Parque do Ingá, como medida de recuperação e tratamento da qualidade da água. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011300-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.631/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de agendamento de visita do Prefeito Municipal ao CMEI Professor Galdino de Andrade, a fim de conhecer a realidade do CMEI (25.0.000012078-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.671/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Poder Executivo está realizando ou realizou estudos visando analisar a viabilidade da contratação de vigilância terceirizada para atuar nos espaços públicos do Município no período noturno, tais como unidades básicas de saúde, escolas municipais e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline as conclusões obtidas e a data prevista para implementação da medida, se houver. Caso não considere viável a adoção da medida, decline os motivos (25.0.000012541-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.683/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos estudos visando à implantação de um viveiro municipal de flores no terreno de propriedade da Municipalidade existente no Jardim Olímpico, ao lado da horta comunitária, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos(25.0.000012637-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.684/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de professores de apoio para a rede municipal de educação e ensino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012638-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.720/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos ou projetos em andamento para o prolongamento da Rua das Azaleias e da Rua José Marchi, visando interligá-las ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), nos bairros Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato) e Jardim Espanha, a fim de melhorar o tráfego de veículos na região (25.0.000012859-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.724/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Residencial Ibirapuera e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (25.0.000012925-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.730/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o lote 039D, Quadra 000, Zona 44, situado na Rua dos Gerânios, é de propriedade do Município. Em caso positivo, decline qual será a destinação a ser dada ao referido terreno (25.0.000013030-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1.830/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se as tintas atualmente utilizadas pelo Município de Maringá na pintura de faixas de trânsito atendem aos padrões técnicos de qualidade e durabilidade exigidos pelas normas aplicáveis; 2 - qual é a quantidade atualmente disponível em estoque para a execução dos serviços de sinalização viária; 3 - por quanto tempo, aproximadamente, a quantidade existente suportará a demanda dos serviços públicos de manutenção da pintura de faixas; 4 - quais são os números dos processos de licitação que originaram o estoque atualmente existente (25.0.000013740-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1.838/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a disponibilização de Guardas Civis Municipais destinados ao monitoramento e à segurança das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013612-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1.845/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da atual situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos de caráter governamental sob responsabilidade do Município, quais sejam: Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos – antigo Asilo São Vicente de Paulo, localizado na Avenida Alziro Zarur, Vila Vardelina; Casa Lar Benedito Franchini, situada na Rua Topázio, Jardim Real; e Condomínio Morada do Sol, igualmente situado na Rua Topázio, Jardim Real, o quanto segue: 1 - quadro detalhado de todos os funcionários atualmente em exercício em cada unidade, especificando servidores efetivos, servidores comissionados, estagiários e empregados de empresas terceirizadas contratadas; 2 - indicação das empresas terceirizadas eventualmente atuantes em cada unidade, com apresentação dos respectivos contratos administrativos, valores, vigência e serviços prestados; 3 - valores atuais dos salários e vencimentos pagos aos servidores, estagiários e funcionários terceirizados que atuam em cada unidade, bem como esclarecimento sobre a existência de política formal de valorização dos servidores e funcionários lotados em cada instituição, indicando medidas implementadas ou previstas; 4 - solicita-se, ainda, que a Administração Municipal esclareça se os idosos acolhidos nas instituições de longa permanência (sejam elas governamentais ou da sociedade civil) recebem algum tipo de aposentadoria e/ou benefício previdenciário e se há, por parte de alguma dessas instituições, cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, na forma do art. 34, § 1.º e 2.º do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) (25.0.000013960-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1.856/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto e qual a previsão para implantação de uma ATI - Academia da Terceira Idade, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da Zona 05 (Maringá Velho). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014031-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1.865/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obra de revitalização do Centro esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 5. Segundo informações da Sesp - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o projeto está pronto e encontra-se em processo de implementação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014107-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1.870/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual a quantidade atual de servidores no cargo de farmacêutico, atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro); 2 - qual a estimativa do déficit da quantidade de farmacêuticos na rede pública de saúde, em cada região da cidade, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde; 3 - se existe concurso público com prazo de validade vigente ou em andamento para suprir a demanda verificada, bem como se há candidatos que ainda não foram convocados ou ainda não passaram pelo processo de efetivação; 4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população (25.0.000014112-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1.915/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em razão de inúmeros casos de choque elétrico que têm ocorrido em diversas regiões do Brasil, acerca da manutenção e fiscalização dos fios e cabos energizados soltos e espalhados pela cidade, sendo imprescindivel aclarar: 1 - qual a frequência de fiscalização e manutenção da rede elétrica no Município de Maringá; 2 - se os fios e cabos energizados, quando soltos, são devidamente retirados e substituídos com rapidez; 3 - se existe alguma análise/projeto em andamento para substituição de rede elétrica atual por cabos subterrâneos em alguma região do Município de Maringá (25.0.000014415-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1.926/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum projeto ou planejamento visando implantar cercamento nos parques infantis localizados próximos a avenidas de grande movimentação, tendo em vista que os parques infantis são espaços fundamentais para o lazer e desenvolvimento das crianças, bem como para a convivência familiar. Entretanto, muitos deles estão localizados próximos a avenidas e vias de grande fluxo de veículos, o que gera preocupação quanto à segurança dos frequentadores. O cercamento desses espaços, além de oferecer maior proteção, proporciona tranquilidade aos pais e responsáveis, que podem acompanhar seus filhos com mais comodidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014480-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1.927/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para projeto ou planejamento em andamento visando à instalação de uma base da Guarda Municipal em frente ao Terminal Urbano de Maringá, tendo em vista que a instalação de uma base da Guarda Municipal nesse local é medida de grande relevância, considerando o intenso fluxo diário de passageiros, pedestres e comerciantes na região central da cidade, ressaltando que a presença ostensiva da Guarda Municipal contribuiria para reforçar a segurança, prevenir delitos, inibir a criminalidade e oferecer maior tranquilidade à população que utiliza o transporte público e circula no entorno do Terminal Urbano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014481-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1.928/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto em andamento ou previsão para incluir o atendimento de casos envolvendo saúde mental entre as atribuições do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, tendo em vista que o número de ocorrências relacionadas a emergências psiquiátricas tem aumentado de forma significativa, incluindo crises psíquicas, surtos psicóticos, tentativas de suicídio, situações de violência e uso abusivo de substâncias. Esses casos exigem atendimento especializado e humanizado, integrado à Rede de Atenção Psicossocial. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014483-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1.938/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de uma ponte de concreto interligando a estrada Amambahy, localizada na Zona 33, Quadra 000, Lote 195, no Bairro Gleba Patrimônio Iguatemi, n. 1349, com a Estrada Centenário, localizada na Zona 60, Quadra 000, Lote 084, n. 3211, que atravessa o Ribeirão Centenário na Rua 1, n. 3211. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014516-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1.970/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de uma passarela sobre o Contorno Norte, que possa interligar a Rua Almerinda Silveira Coelho, n: 10.947, Zona 30, Quadra 000, Lote 144.A, Bairro: Gleba Ribeirão Maringá, com a Rua Rodolfo Cream, n. 10.936, Zona 16, Quadra 000, Lote 145, Bairro: Gleba Ribeirão Maringá, tendo em vista o difícil acesso e o risco de acidentes, inclusive fatais, enfrentado pelos moradores ao transitar de um lado para o outro do referido contorno . Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014814-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1.978/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está incluída no planejamento do Poder Executivo, ou se há possibilidade de inclusão, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Zona 07, considerando que os moradores da referida região atualmente precisam se deslocar até a Vila Esperança para receber atendimento médico e demais serviços de saúde (25.0.000014934-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 30 - REQUERIMENTO N. 1.979/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para conclusão da execução de rede de esgoto no bairro Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014936-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 31 - REQUERIMENTO N. 1.982/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Portal das Torres (25.0.000014887-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 32 - REQUERIMENTO N. 2.002/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de equipamentos para a prática de exercícios físicos no Eurogarden, localizado na Av. Sônia Guerra Nogaroli, n. 900, tendo em vista que o local já é amplamente utilizado pelos cidadãos com essa finalidade. Solicita-se, ainda, que, caso não seja possível atender ao pedido no momento, a demanda seja incluída no planejamento futuro do Executivo (25.0.000014774-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 33 - REQUERIMENTO N. 2.012/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e admistrativa para a implantação de faixas de segurança para pedestres na Avenida Mandacaru, no cruzamento com a Rua Pioneira Norvina Maria Gonçalves, no Jardim Império do Sol, para atender pedidos dos moraderes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finaliadade, e, em caso negativo decline os motivos (25.0.000015195-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 34 - REQUERIMENTO N. 2.013/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar providências em relação à Rua Patrícia, no trecho entre a Rua Cuba e a Avenida Tuiuti, para o fim de tornar permitido o estacionamento de veículos em ambos os lados da referida via, tendo em vista que, neste trecho, foi proibido o estacionamento no lado esquerdo da via, sob o fundamento de que a via integrava uma linha de ônibus e de que havia grande número de veículos que trafegavam pelo local. Porém, com a construção da ciclovia na Avenida Tuiuti, foi bloqueado o cruzamento, o que impede os veículos de virarem a esquerda na referida Avenida, e também a linha de ônibus que passava no local teve que ser alterada, não passado mais nestas duas quadras, o que causou uma grande diminuição no número de veículos que passam no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015211-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 35 - REQUERIMENTO N. 2.015/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para implantação de um semáforo na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Almerinda Silveira Coelho, para atender pedidos dos moradores, trazendo segurança aos pedestres e contribuindo para o trânsito fluir com segurança. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015212-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 36 - REQUERIMENTO N. 2.016/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um semáforo na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm, para atender a pedidos dos moradores, trazendo segurança aos pedestres e contribuir para o trânsito fluir com segurança (25.0.000015217-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 37 - REQUERIMENTO N. 2.022/2025, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani e Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a contratação, com urgência, de empresa especializada em estudos geotécnicos (análise de solo), a fim de avaliar tecnicamente os riscos de formação de novas crateras no centro da cidade, identificando as causas estruturais do problema e propondo soluções preventivas e corretivas, considerando as justificativas apresentadas a seguir. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, apresente os motivos (25.0.000015269-5).
(Fonte: Comunicação CMM)
