A Câmara Municipal de Maringá informa que o novo sistema de cadastro de visitantes faz parte das ações de modernização e segurança institucional implementadas para aprimorar o atendimento à população e o funcionamento interno do Legislativo.

O projeto integra um conjunto de melhorias na recepção da Câmara, que inclui a contratação de recepcionistas para orientar o público, facilitar o deslocamento interno e garantir a proteção de servidores e visitantes que circulam pelo prédio. Todas essas medidas têm como objetivo atender a comunidade de forma cada vez mais eficiente, organizada e segura.

Boas práticas de controle de acesso

Inspiramo-nos em boas práticas adotadas por outras casas legislativas do Paraná e do Brasil, como a Câmara Municipal de Curitiba, a Assembleia Legislativa do Paraná, São José dos Pinhais, São Paulo e Sete Lagoas (Minas Gerais), que já implementaram sistemas de controle de acesso e cadastro de visitantes como parte de seu protocolo de segurança e atendimento ao público. Essas referências nos ajudam a fundamentar e legitimar a nossa iniciativa.

Cumprimento da LGPD

O sistema foi desenvolvido pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Câmara e segue integralmente os princípios da LGPD, conforme explica o coordenador do setor, Ivan Marcos de Souza Garcia. “O sistema coleta apenas informações mínimas e necessárias, como nome e documento de identificação. Os dados são armazenados de forma segura, com acesso restrito à equipe responsável pelo controle de entrada”, afirma.

O encarregado pela proteção de dados (DPO) da Câmara, Alexandre Wienbeck, também reforça a conformidade do processo: “Todos os procedimentos estão de acordo com a legislação, garantindo transparência e segurança à informação”, disse.

Atendimento à imprensa

A implantação do sistema também atende a uma solicitação informal dos profissionais de imprensa que acompanham as atividades legislativas. O cadastro permitirá acesso mais rápido e organizado às dependências da Câmara, contribuindo para o exercício do trabalho jornalístico e para uma comunicação mais eficiente com a população.

Finalidade e transparência

O controle de acesso tem como objetivos:

• garantir a segurança de servidores, vereadores e visitantes;

• manter o registro de entradas em caso de emergências;

• organizar e agilizar o atendimento ao público;

• assegurar transparência quanto ao uso das informações.

A medida não restringe o acesso da população, apenas aprimora o controle e a organização da entrada, em linha com as práticas adotadas em diversos órgãos públicos.

Conclusão

A implantação do sistema de cadastro é desenvolvido internamente pela equipe técnica da Câmara. Todas as melhorias implementadas têm como foco o atendimento à população, buscando sempre oferecer um serviço público mais eficiente, seguro e transparente. 

(Fonte: Comunicação CMM)