O Decreto Federal nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação. O decreto determina que esses estudantes sejam incluídos em classes e escolas comuns, recebendo todo o apoio necessário para sua participação, permanência e aprendizagem.
Diante das mudanças previstas, a Câmara de Maringá realizou, nesta segunda-feira (03), uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, presidida pela vereadora Akemi Nishimori, que abriu o encontro destacando a importância de debater os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025. O decreto institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e tem gerado preocupação entre instituições que atendem pessoas com deficiência.
O encontro contou com a participação da diretora pedagógica da APAE de Maringá, Cacilda Veronezi Jaloto Santos; da diretora da AMA, Denise Bongiovani Banuth; do presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Visual de Maringá (Adevimar), Pedro Mendes; e da representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabella Militão. Também estiveram presentes a presidente da Câmara, vereadora Majô, e os vereadores Sidnei Telles, Professora Ana Lúcia, Ângelo Salgueiro, Giselli Bianchini, Professor Pacifico, Willian Gentil e Guilherme Machado.
Ao abrir a reunião, Akemi destacou a relevância do debate e os possíveis impactos da nova política pública. “Quero destacar uma ação muito importante do deputado federal Luiz Nishimori, que apresentou o PDL 898/2025, buscando sustar os efeitos desse decreto. Deixo aqui o meu compromisso com uma educação inclusiva de verdade, que una esforços, respeite as diferenças e reconheça o valor das APAEs e de todas as instituições que promovem dignidade e oportunidades para as pessoas com deficiência”, afirmou a vereadora.
Akemi anunciou ainda a criação de uma força-tarefa composta por representantes da Frente, das instituições e do Conselho Municipal, para elaborar um documento técnico e apresentar as demandas de Maringá em Brasília. “Estamos todos empenhados em ajudar essas escolas especiais que tanto fazem pela nossa sociedade e pelas crianças que necessitam desse atendimento”, acrescentou.
A presidente da Câmara, vereadora Majô, ressaltou a importância da união de esforços entre o Legislativo, o Executivo e as entidades da área.
“Esse é um tema de suma importância. A educação básica enfrenta muitos desafios e precisamos fortalecer as instituições especializadas. A partir desse debate, queremos elaborar um documento técnico e levar a Brasília as preocupações das nossas entidades. O olhar técnico das convidadas é essencial para que possamos propor soluções efetivas”, destacou.
A diretora pedagógica da APAE de Maringá, Cacilda Veronezi Jaloto Santos, agradeceu o apoio do Legislativo e ressaltou a necessidade de união.
“Buscamos o apoio de todos os vereadores da Comissão de Educação da Câmara em prol das nossas escolas especializadas. O Decreto 12.686 trouxe, de forma muito negativa, a imposição de normas que ferem o trabalho realizado pelas nossas instituições. Agradecemos muito a oportunidade de sermos ouvidos nesta Casa”, declarou.
A diretora da AMA, Denise Bongiovani Banuth, reforçou a importância do apoio parlamentar. “Precisamos que as nossas escolas de educação básica na modalidade especial continuem existindo, sem serem impedidas de funcionar”, afirmou.
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabella Militão elogiou a iniciativa e defendeu a continuidade do debate. “O decreto inviabiliza o atendimento pelas escolas especializadas e preocupa muitas famílias. Iniciamos aqui um debate que terá desdobramentos e novas análises. Agradecemos à vereadora Akemi pelo convite e externamos o total apoio do Conselho a essa ação da Câmara de Vereadores”, disse.
Ao final, a vereadora Akemi Nishimori informou que será formada uma força-tarefa com representantes da Frente, das instituições e do Conselho, para elaborar um documento técnico com as principais demandas e propor soluções concretas. O grupo também pretende organizar uma agenda em Brasília para apresentar o posicionamento das entidades ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação.
“Estamos todos empenhados em ajudar essas escolas especiais que tanto fazem pela nossa sociedade e pelas crianças que necessitam dessa ajuda”, concluiu Akemi.
(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)
