A Câmara de Maringá abriu espaço, na sessão ordinária desta terça-feira (04), para discutir os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A convite do vereador Professor Pacífico, a diretora pedagógica da APAE de Maringá, Cacilda Veronezi Jaloto Santos, utilizou a tribuna para alertar sobre as consequências da medida, que obriga a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, reduzindo o papel das instituições especializadas como APAE, AMA e NPR.

Segundo Cacilda, o decreto retira das famílias o direito de escolher o tipo de ensino que melhor atende seus filhos e coloca em risco o funcionamento das escolas que oferecem atendimento especializado.“Esse decreto retira o direito de escolha das famílias e coloca em risco a sobrevivência das escolas especializadas”, afirmou.

A diretora ressaltou ainda que as APAEs não são contrárias à inclusão, mas defendem um processo gradual e com suporte técnico e pedagógico adequados, garantindo a permanência e o aprendizado dos alunos.“O que buscamos é uma inclusão com responsabilidade, que respeite as necessidades de cada estudante”, completou.

O vereador Professor Pacífico destacou que cerca de 1.400 alunos poderão ser afetados em Maringá, o que causaria sobrecarga nas escolas municipais. “Teremos que absorver 1.400 alunos nas escolas municipais, e isso é inviável”, alertou.

A sessão também contou com manifestações de apoio da presidente da Casa, vereadora Majô, da presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, vereadora Akemi Nishimori, e dos demais vereadores.

A presidente do Legislativo anunciou que a Câmara elaborará um documento conjunto com a APAE, a AMA e o NPR, a ser enviado a Brasília, solicitando a suspensão do decreto.

A vereadora Akemi Nishimori informou que o movimento local se soma à mobilização nacional das APAEs, que já reúne 32 pedidos de PDLs em tramitação no Congresso Nacional e conta com apoio jurídico das federações estaduais.

A mobilização de Maringá reforça o posicionamento de defesa da inclusão com responsabilidade, conciliando o acesso à educação regular com a continuidade das instituições especializadas. O Legislativo maringaense reafirmou seu compromisso de apoiar as escolas que há décadas garantem atendimento técnico e pedagógico adequado a estudantes com deficiência. 

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)