Nesta quinta-feira(27), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá, acontece a sessão ordinária com os 23 parlamentares. Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.450/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que dispõe sobre a implantação do programa "Maringá Ajuda" como campanha permanente de apoio e orientação à população, e dá outras providências (25.0.000007473-2).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.219/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000002213-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.614/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a Associação Movimento da Infância e Adolescência de Maringá – MIA (25.0.000010892-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.636/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, que altera a redação da Lei n. 7.192/2006, que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos e dá outras providências (25.0.000011307-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.791/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, que dispõe sobre a instituição de campanhas permanentes de conscientização voltadas à prevenção do absenteísmo em consultas e exames na rede pública municipal de saúde e dá outras providências (25.0.000015261-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 1.570/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para mplantação de um restaurante popular no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011799-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 1.571/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um restaurante popular no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011800-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 1.572/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um restaurante poupular no Distrito de floriano . Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011801-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1.637/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que envie o relatório final consolidado das atividades executadas no âmbito do Contrato n. 443/2025, firmado entre esta Administração e a empresa responsável pela realização de vistorias técnicas e emissão de laudos estruturais dos telhados das unidades escolares da rede municipal, incluindo: 1 - Sumário executivo das vistorias realizadas; 2 - Relação das unidades escolares vistoriadas; 3 - Situações de risco identificadas e respectivas recomendações; 4 - Conjunto dos laudos técnicos elaborados com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 5 - Comprovação do cumprimento integral do objeto contratual (25.0.000012140-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.767/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um salão comunitário no Residencial Andréa, preferencialmente entre a horta comunitária e a Unidade Básica de Saúde localizada nesse bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013399-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.799/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à construção de um centro esportivo no terreno Municipal localizado na Rua Gralha Azul, esquina com a Rua Miguel Belai Filho, Rua Pioneiro José Redondo Lopes e Rua Eduardo Del Grossi, no Jardim Everest, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013659-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.802/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando verificar a possibilidade de autorizar o estacionamento de veículos nos dois lados da Avenida Guaíra, entre as Ruas Padre Vieira e Alba Guimarães. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013688-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.821/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em que estágio se encontra o estudo conduzido pela Secretaria de Segurança Municipal, por meio da Diretoria de Planejamento e do Setor de Inteligência, acerca da instalação de câmeras de monitoramento no Município, especialmente nas entradas das estradas rurais (25.0.000013835-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.822/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar o salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, situado na Rua Rio San Martin, 278, em um centro esportivo para a comunidade, dotado de campo de futebol, salas de ginástica, dentre outros, bem como de salas para utilização da própria comunidade para a realização de cursos, como corte e costura. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013836-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.823/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a execução da Ordem de Serviço objeto do Ofício n.º 2755/2025 – GAPRE, já emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, referente ao reforço da sinalização no ponto de ônibus localizado na Avenida dos Palmares, esquina com a Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Loteamento Liberdade (25.0.000013837-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 2.027/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Eugênia Coutinho Meller, entre a Rua Barcelona e Rua Pioneiro Yoshito Ueda, no Conjunto Residencial Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015307-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 2.028/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a instalação de acesso para cadeirantes na faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento da Rua Pioneiro Mário Pagani com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Jardim Sol Nascente, tendo em vista que o local está em desnível com a via e sem o espaço para acessibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015308-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 2.031/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Pinheiros, localizada na Rua Valeriana, 282, se há possibilidade de determinar as medidas necessárias visando resolver a falta constante de profissional da saúde, as quedas frequentes do sistema para atendimento aos pacientes e a dificuldade para agendar ou realizar atendimento básico, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015311-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 2.040/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da responsabilidade administrativa pela fiscalização, manutenção e prevenção de riscos estruturais em vias públicas, especialmente no que se refere à ocorrência de afundamentos e erosões no subsolo urbano, como o incidente ocorrido no dia 13 de outubro do corrente ano, quando uma cratera se abriu na Avenida São Paulo, o quanto segue: 1 - qual órgão, setor, departamento ou servidor público municipal é diretamente responsável pela fiscalização e monitoramento das condições estruturais de galerias pluviais, redes de drenagem, pavimentações e demais estruturas subterrâneas nas vias públicas do Município; 2 - se existe, no âmbito da Administração Municipal, um cronograma técnico de vistorias e manutenções preventivas de áreas subterrâneas, especialmente em regiões com histórico de instabilidade do solo ou recorrência de problemas semelhantes; 3 - quais ações imediatas e de médio prazo estão sendo ou serão adotadas pela Administração Municipal com o objetivo de prevenir novos episódios de abertura de crateras em vias urbanas, bem como se há previsão de investimentos, parcerias técnicas ou projetos em andamento para modernização e mapeamento das infraestruturas subterrâneas do Município (25.0.000015327-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 2.064/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que sejam incluídas nas campanhas educativas de trânsito e de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa as seguintes informações: i) que a credencial de estacionamento para vaga especial de idoso é pessoal, independentemente da pessoa ser ou não condutora de veículo; ii) que o idoso que não possui veículo próprio pode e deve solicitar a credencial junto ao órgão competente, podendo utilizá-la em qualquer veículo que o transporte, desde que esteja presente no momento do uso da vaga; iii) que o uso indevido da credencial por terceiros ou sem a presença do idoso configura infração de trânsito, sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (25.0.000015557-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 2.078/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar medidas concretas de agilidade no atendimento da rede pública de saúde de Maringá, com foco na redução de burocracias e filas, no uso de tecnologia e na priorização de casos de maior risco, em especial, quanto aos seguintes pontos: 1 - digitalização de processos de atendimento e agendamento, eliminando a necessidade de retirada física de guias, papéis ou encaminhamentos; 2 - orientação à população sobre o como usar a plataforma unificada de agendamento e acompanhamento de filas, com notificação automática de consultas e procedimentos; 3 - implantação de um prontuário eletrônico municipal, acessível em todas as unidades de saúde da cidade; 4 - criação de fluxos prioritários para casos graves, como suspeitas de câncer, AVC, doenças cardíacas e outras que exijam resposta rápida; 5 - ampliação do atendimento descentralizado, com polos de especialidades em diferentes regiões do Município; 6 - realização de mutirões regulares e escalas estendidas, especialmente para exames, cirurgias eletivas e especialidades com maior demanda; 7 - parcerias com clínicas e hospitais credenciados, para atendimento de exames e consultas especializadas de forma mais ágil; 8 - divulgação de sistemas de transparência nas filas de espera, permitindo que o cidadão acompanhe sua posição de forma clara e acessível (25.0.000015650-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 2.107/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o inicio das obras do Contono Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000016134-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 2.120/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por qual motivo o Município de Maringá ainda não firmou convênio com a Clínica Anjos da Guarda, considerando que essa entidade dispõe de espaço multidisciplinar que atende adultos e crianças nas áreas de terapia ocupacional, psicopedagogia, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, psicomotricidade, medicina e nutrição (25.0.000016482-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 2.122/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n. 8.887/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual o atual órgão responsável por fiscalizar a Lei Municipal n. 8.887/2011 para que todos os ônibus de turismo de Maringá estejam acompanhados de Guias de Turismo; 2 - quais ações foram realizadas nos últimos 3 (três) anos (data e quantidade de ônibus vistoriados), e dentre os ônibus vistoriados, quantos foram constatados como regular e irregular; 3 - como está sendo realizada a fiscalização e a cobrança das multas estipuladas em lei; 4 - quantos ônibus de turismo foram multados nos últimos 3 (três) anos pelo descumprimento legal; 5 - qual o calendário de ações de fiscalização previsto para os próximos 6 (seis) meses (25.0.000016539-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 2.141/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando à Mesa Executiva seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Celso Russomanno, Deputado Federal, para fins de esclarecimento público, requerendo informações sobre a viabilidade de apresentar proposição legislativa (na Câmara dos Deputados) que introduza mecanismo reparatório no âmbito da legislação consumerista, fortalecendo o equilíbrio nas relações de consumo e aprimorando a tutela administrativa dos direitos do cidadão, consoante as razões expostas na íntegra do requerimento.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
(Fonte: Comunicação CMM)
