A Câmara de Maringá analisou, na manhã desta quinta-feira (04), importantes proposições durante as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG). As duas comissões apreciaram projetos que envolvem planejamento orçamentário, honrarias, políticas públicas e alterações legislativas.

Sob a presidência do vereador Odair Fogueteiro, a CFO analisou seis projetos. Cinco foram aprovados, incluindo os textos centrais da elaboração orçamentária de 2026.

Segue abaixo os projetos aprovados na CFO:

Projeto de Lei Nº 17761/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 17762/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 17871/2025 – Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Resolução nº 961/2025 – Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, o Diploma “Parlamentares Amigos de Maringá” e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.

Projeto de Lei nº 17560/2025 – Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.

A Comissão de Políticas Gerais (CPG), presidida pela vereadora Akemi Nishimori, analisou oito projetos. Sete receberam parecer favorável.

Segue abaixo os projetos aprovados na CPG:

Projeto de Lei Nº 17761/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 17762/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026.

Projeto de Lei nº 17871/2025 – Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Resolução nº 961/2025 – Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, o Diploma “Parlamentares Amigos de Maringá” e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.

Projeto de Lei nº 17560/2025 – Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.

Projeto de Lei nº 17861/2025 – Outorga ao senhor Ismael Garcia dos Santos (Ismael Santos) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Lemuel.

Projeto de Lei nº 17842/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Maringá – Estrela de Davi. Autoria: Luiz Neto. 

(Fonte: Comunicação CMM)