A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá se reúne nesta terça-feira (09), às 8h30, para análise de projetos do Executivo e do Legislativo.

A reunião será conduzida pelo presidente vereador Flávio Mantovani, com participação da vice-presidente Giselli Bianchini e dos membros Angelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.

Abaixo, a pauta completa:

PODER EXECUTIVO

1 -Projeto de Lei Complementar Nº 2413/2025- Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

RECURSO DE REVISTA

2 -Projeto de Lei Nº 17603/2025- Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor- CATS, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.

3 -Projeto de Lei Nº 17377/2025 - Institui o Programa Ruas Encantadas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Ana Lucia Rodrigues.

PROJETOS DIVERSOS

4 -Projeto de Lei Nº 17799/2025- Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas de ensino fundamental para filhos de mães solo e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.

5-Projeto de Lei Nº 17823/2025-Institui o Dia Municipal das Conexões. Autoria: Majô.

6 - Projeto de Lei Nº 17431/2025- Institui a campanha de conscientização “Não dê Esmolas, dê Oportunidades” no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.

7 - Projeto de Lei Nº 17818/2025- Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

8 - Projeto de Lei Nº 17512/2025- Institui a Semana Maringá do Futuro no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado.

9 - Projeto de Lei Nº 17638/2025- Dispõe sobre o uso de QR Code para avaliação dos atendimentos realizados nos serviços públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

10 - Projeto de Lei Nº 17811/2025- Denomina próprio público localizado no Conjunto Habitacional Itatiaia. Autoria: Cristian Maia Maninho.

11 - Projeto de Lei Nº 17801/2025- Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 07.

Autoria: Italo Maroneze.

12 - Projeto de Lei Nº 17829/2025- Outorga ao senhor Nelson Barbosa a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Autoria: Angelo Salgueiro.

13 - Projeto de Resolução Nº 959/2025- Cria o Título de Honra ao Mérito Guardião do Futuro, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.

14 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025- Susta os efeitos do art. 3.º da Portaria n.º 256/2025, da Secretaria Municipal de Educação. Autoria: Ana Lucia Rodrigues.

SERVIÇO

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data/Horário: 09/11 (terça-feira), às 8h30.

Local: Sala das Comissões-Câmara de Maringá.

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)