Conheça as principais formas de exercer sua cidadania e influenciar as decisões do Legislativo Municipal

A cidadania é um dos pilares para construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Todo cidadão pode contribuir com a fiscalização e legislação municipal. Além de entrar em contato diretamente com os vereadores, a comunidade pode participar das sessões plenárias, audiências públicas, elaborar projetos de lei de iniciativa popular, usar seu direito da Lei de Acesso à Informação e, porque não, participar diretamente da vida política?

Sessões Plenárias

As sessões plenárias são públicas e qualquer cidadão pode assistir presencialmente. As sessões são transmitidas ao vivo pela internet. As sessões ordinárias acontecem todas as terças e quintas-feiras, a partir das 9h30. Acesse as pautas das sessões por meio do link http://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/sessao/pauta-sessao/1723/

Além da participação presencial, as sessões podem ser assistidas online, pelo YouTube, Facebook ou no canal 16, na TV Câmara. O site da Câmara de Maringá também disponibiliza as pautas e projetos em tramitação, garantindo transparência e acesso à informação.

Tribuna Livre

Também é possível usar a Tribuna Livre para falar sobre temas de interesse coletivo, mediante inscrição prévia. A Tribuna Livre é um espaço democrático destinado a entidades representativas de setores sociais, como organizações de defesa dos direitos humanos, sindicatos, associações de moradores, entidades estudantis e assistenciais.

Para utilizá-la, é necessário realizar uma inscrição prévia na Câmara. As entidades serão notificadas pela Casa Legislativa sobre a data em que poderão participar. Em 2025 a Tribuna foi utilizada para abordar temas saúde, educação e cultura.

Audiências Públicas

As audiências públicas são outro instrumento para o cidadão opinar, questionar e sugerir sobre o orçamento municipal por meio do Plano Plurianual (PPA) que define as metas e diretrizes para 4 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as prioridades anuais e orienta a LOA (Lei Orçamentária Anual) que detalha a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte.

Contato Direto

A comunidade pode entrar em contato direto com os vereadores em agendas públicas, reuniões comunitárias ou até mesmo presenciais nos gabinetes dos parlamentares. Conheça emails e telefones dos gabinetes por meio do link Câmara Municipal de Maringá

Iniciativa Popular

Há também projetos de lei de iniciativa popular, onde a comunidade propõe leis municipais. Qualquer cidadão pode apresentar uma proposta legislativa, desde que obtenha o apoio de pelo menos 5% do eleitorado do município. Em Maringá, com mais de 300.290 eleitores, são necessárias cerca de 15 mil assinaturas para que uma proposição seja considerada.

Após a coleta das assinaturas, a proposta é protocolada na Câmara, onde passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em Plenário.

Informação ao Cidadão

O cidadão também pode fiscalizar, solicitando informações com base na Lei de Acesso à Informação por meio do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Câmara Municipal de Maringá

Ouvidoria Parlamentar

A Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Maringá está focada em receber sugestões, reclamações, solicitações e elogios. Acesse o link Câmara Municipal de Maringá e preencha o formulário eletrônico com sua demanda.

Participação Política

Além desses canais, o cidadão também pode ter a participação política e além de votar, ser votado. Também integrando associações, movimentos sociais e partidos políticos, mobilizando a comunidade para participar ativamente das decisões do Legislativo. 

(Fonte: Comunicação CMM)