O Paraná pode dar um passo inédito no combate aos maus-tratos contra animais. O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação de um banco de dados público de pessoas condenadas ou responsabilizadas por crueldade contra animais, além de prever punições mais severas para casos considerados agravados.
A proposta altera a Lei nº 14.037/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, e tem como objetivo promover a transparência, prevenir a reincidência de crimes, impedindo que agressores continuem maltratando animais sem que haja punição.
De acordo com Rangel, o banco de dados será público e administrativo, com disponibilização em meio eletrônico, reunindo informações de pessoas condenadas judicialmente com trânsito em julgado ou responsabilizadas em processo administrativo definitivo por maus-tratos.
A divulgação seguirá os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com definição de prazos de permanência, mecanismos de atualização e exclusão das informações.
A iniciativa também prevê a majoração das multas e sanções administrativas quando houver crueldade agravada, caracterizada por violência extrema, sofrimento intenso ou prolongado, lesão grave ou morte do animal. “Esse projeto cria um instrumento de transparência e prevenção, para que quem maltrata animais seja identificado e responsabilizado. Nosso objetivo é proteger os animais, evitar a reincidência e fortalecer políticas públicas de bem-estar animal no Paraná, com rigor, justiça e respeito à lei", afirma o deputado.
Marcelo Rangel explica que o banco de dados será uma ferramenta importante para abrigos, ONGs, protetores independentes e famílias, permitindo verificar o histórico de pessoas antes da adoção ou guarda de animais. Dessa forma, antes de confiar um animal a alguém, será possível verificar se essa pessoa já tem histórico de crueldade ou maus tratos. “Trata-se de um mecanismo preventivo e educativo, inspirado nas melhores práticas internacionais”, destaca.
A proposta se inspira na chamada “Dexter’s Law”, aprovada no estado da Flórida, nos Estados Unidos, que criou um cadastro público de condenados por maus-tratos e endureceu as punições para casos de crueldade extrema. Segundo Rangel, o projeto adapta essa experiência à realidade jurídica do Paraná, garantindo segurança jurídica, proporcionalidade e transparência.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei.
(Texto: Alep. Foto: Divulgação Assessoria Parlamentar)
