A Prefeitura de Maringá realiza nesta sexta-feira, 6, a cerimônia de sanção da Lei Desenrola Maringá (Lei Complementar nº 1.514), que moderniza e desburocratiza o processo de licenciamento de atividades econômicas no município. A nova legislação, de autoria da vereadora Majô, cria o alvará imediato, válido por até 180 dias para atividades de risco B, reduz exigências e vistorias duplicadas, dispensa alvará para atividades de baixo risco mediante termo de responsabilidade e simplifica procedimentos para empreendedores que assumirem imóveis já licenciados.
QUANDO: Sexta-feira, 6, às 14h
ONDE: Sala de reuniões, térreo do Paço Municipal
(Fonte: Comunicação PMM)
