Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o projeto de lei nº 17603 que cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor (CATS), com espaço físico próprio, destinado a oferecer suporte às organizações da sociedade civil maringaenses, contribuindo para seu fortalecimento institucional e o aumento do impacto social.

Projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Aguarda análise da Comissão de Políticas Gerais (CPG) para discussão e votação no Plenário.

De autoria do vereador Sidnei Telles, a CATS abrange Organizações Não Governamentais (ONGs); Associações; Institutos; Coletivos e Fundações. O objetivo é fortalecer as entidades, por meio de suporte técnico, formação e integração.

A CATS terá como finalidades específicas a oferta de capacitações contínuas para gestores e equipes das OSCs; suporte técnico nas áreas jurídica, contábil e de elaboração de projetos; e fomento de encontros, fóruns e espaços de escuta entre as entidades.

São atribuições da CATS: atendimento multidisciplinar, social e jurídico; fomento dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; promoção de ações de educação e pesquisa voltadas à cidadania, inclusive empresarial; incentivo do uso de tecnologias atualizadas de informação e monitoramento; além da realização de levantamentos estatísticos e manutenção de banco de dados atualizado sobre o Terceiro Setor no Município; e promoção do Programa de Fomento ao Terceiro Setor de forma itinerante.

O acolhimento e o uso CATS serão livres e acessíveis à população. O atendimento itinerante da CATS será realizado por meio de veículo móvel ou trailer apropriado, com estrutura adequada às atividades previstas neste projeto.

A Prefeitura poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria com a União, Estados ou com entidades não governamentais, inclusive receber doações de pessoas físicas ou jurídicas.

O Poder Público promoverá ampla divulgação da CATS e de suas atividades, bem como disponibilizará informações e esclarecimentos à população. Anualmente, na semana que compreende o dia 27 de maio, o Poder Executivo organizará uma feira para apresentação dos trabalhos realizados pelas entidades do Terceiro Setor do Município. 

(Fonte: Comunicação CMM)