O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que institui diretrizes para a Política Estadual de Reintrodução Responsável de Animais Urbanos à Comunidade. A proposta tem como objetivo fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal em todo o estado.

O projeto estabelece princípios e normas para o manejo ético de animais urbanos, especialmente cães e gatos, buscando prevenir o abandono e garantir que animais resgatados ou capturados sejam reinseridos de forma segura no ambiente urbano.

De acordo com o autor da proposta, a iniciativa surge da necessidade de criar regras mais claras para a atuação do poder público e de entidades envolvidas na proteção animal.

Segundo o parlamentar, casos recentes envolvendo a reintrodução inadequada de animais no município de Ponta Grossa evidenciaram a necessidade de regulamentação mais detalhada sobre o tema. “É fundamental que haja critérios técnicos, transparência e responsabilidade no manejo desses animais, garantindo o bem-estar deles e a segurança da população”, destaca.

Diretrizes da proposta

O projeto prevê uma série de medidas que poderão ser adotadas pelo poder público estadual, entre elas: programas de castração e vacinação; identificação e registro de animais; campanhas de adoção responsável; ações educativas sobre proteção animal; e criação de cadastro de lares temporários para acolhimento de animais resgatados.

Também ficam estabelecidos critérios técnicos para a reintrodução dos animais na comunidade, como avaliação clínica por médico-veterinário, vacinação obrigatória, eventual esterilização, identificação do animal e análise da viabilidade do local de reinserção.

Combate ao abandono e maus-tratos

O texto do projeto também proíbe a soltura de animais em locais diferentes de onde foram encontrados, em áreas de risco ou em condições que comprometam sua saúde e sobrevivência.

Além disso, a proposta permite que o governo estadual firme parcerias com clínicas veterinárias, empresas, universidades e organizações da sociedade civil para ações de manejo, tratamento e controle populacional de animais urbanos.

Na justificativa do projeto, o deputado Marcelo Rangel lembra que o abandono de animais é crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 e que as penas para maus-tratos contra cães e gatos foram ampliadas pela Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020).

Reconhecimento do animal comunitário

A proposta também reconhece a realidade dos chamados animais comunitários, aqueles que vivem em determinadas regiões urbanas e recebem cuidados coletivos de moradores ou comerciantes.

Para o deputado, a medida ajuda a equilibrar proteção animal, saúde pública e convivência urbana. “A ideia é promover um modelo de manejo mais humanitário e responsável, alinhado às políticas modernas de controle populacional de cães e gatos”, finaliza Rangel. 

(Texto: Alep. Foto: Orlando Kissner/Alep)