Entidades de todo o Paraná precisam ficar atentas a uma regra importante, mas ainda pouco conhecida: o título de utilidade pública estadual deve ser renovado ou ter sua manutenção realizada a cada cinco anos. A falta dessa atualização pode deixar a instituição irregular e dificultar o acesso a recursos públicos e parcerias.

Atento a essa realidade, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) tem orientado entidades, especialmente as que atuam na área da educação especial, como as APAEs e coirmãs, sobre a importância de manter a documentação em dia e garantir a continuidade do reconhecimento oficial.

“É um trabalho essencial que essas entidades prestam à sociedade. Muitas vezes, por falta de informação, acabam correndo o risco de perder o título. Nosso papel é orientar e estar ao lado dessas instituições para que não sejam prejudicadas”, destaca o deputado.

Para facilitar esse processo, a Assembleia Legislativa do Paraná disponibilizou o Portal de Utilidade Pública, uma plataforma digital que permite que todo o procedimento seja feito de forma online, desde o cadastro da entidade até o envio dos documentos e a emissão da certidão de manutenção.

Por meio do sistema, as entidades devem realizar o cadastro, acessar a área restrita com CNPJ e senha e encaminhar os documentos obrigatórios previstos em lei, como estatuto atualizado, ata da diretoria, relatório de atividades e certidões de regularidade. Após o envio, a documentação passa por análise técnica e, se aprovada, é emitida uma nova certidão com validade de cinco anos.

Bazana reforça que o prazo não é único para todas as instituições, já que a obrigatoriedade de atualização é contada individualmente, a partir da última certificação. “Cada entidade precisa verificar a sua situação e não deixar para depois. É uma medida simples, mas que faz toda a diferença para garantir direitos e manter o funcionamento regular”, afirma.

O deputado também destaca que o mandato tem mantido diálogo constante com entidades em todas as regiões do estado, levando informação e acompanhando de perto as demandas do setor. “Seguimos firmes na defesa das APAEs e de todas as instituições que atendem pessoas com deficiência no Paraná”, completa. 

(Texto: Alep. Foto: Valdir Amaral/Alep)