A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou três projetos de lei em reunião ordinária realizada na tarde de segunda-feira (11). Duas das propostas aprovadas beneficiam diretamente pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo novos direitos ao seu cotidiano.
A primeira proposta aprovada pela comissão, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), foi o Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria dos deputados Ney Leprevost (REP), Delegado Jacovós (PL) e Marcio Pacheco (REP), que garante à pessoa com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional. O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) e aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 864/2025, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera a Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta dispõe sobre a garantia de tempo adicional e sala especial em avaliações escolares e em certames sob competência do Estado do Paraná para pessoas com TEA. Ao relatar o projeto, o deputado Marcio Pacheco destacou a relevância da proposição, que foi aprovada pelos demais integrantes da comissão.
Finalizando a reunião, a comissão aprovou ainda o Projeto de Lei nº 2/2024, dos deputados Alexandre Curi (REP), Delegado Tito Barichello (PL), Gilson de Souza (PL), Marcio Pacheco, Adão Litro (PSD), Soldado Adriano José (PSD), Delegado Jacovós e Artagão Júnior (PSD), além da deputada Cantora Mara Lima (REP). A proposta, que institui a cobrança de multa pecuniária para pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos no âmbito do Estado do Paraná, foi relatada pelo deputado Luis Corti (PSD), que emitiu parecer favorável, e também aprovada por unanimidade.
Já a análise do Projeto de Lei nº 1114/2025, do deputado Ney Leprevost, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o evento beneficente “Gentlemen Blue”, promovido pelo Gentlemen Moto Clube e realizado anualmente no município de Curitiba, foi adiada para a próxima reunião da comissão, a pedido do relator, deputado Dr. Leônidas (PP).
(Texto: Alep. Foto: Valdir Amaral/Alep)
