A Câmara Municipal de Londrina (CML) promoverá, na segunda-feira (18), às 19 horas, audiência pública para debater com a população o projeto de lei (PL) nº 103/2026, proposto pelo vereador Sídnei Matias (Avante). O objetivo é estabelecer regras de transparência e segurança para piscinas de uso coletivo em Londrina, como as de academias, clubes, condomínios, hotéis, escolas e centros esportivos.
Coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a audiência será realizada na Sala de Sessões do Legislativo e contará com transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube. Os cidadãos que acompanharem a discussão de forma remota também poderão interagir enviando comentários e questionamentos por meio de texto, áudio ou videoconferência.
A Comissão de Justiça pediu a realização de audiência pública pois o teor da matéria tem relação com o artigo 122 (que trata de piscinas em clubes sociais) do Código de Posturas Municipal (lei nº 13.903/2024), legislação que integra o Plano Diretor.
O projeto de lei
A proposta determina que os estabelecimentos com piscina de uso coletivo mantenham, em local visível, informações atualizadas sobre a qualidade da água, incluindo data da última verificação, identificação do responsável pela manutenção e canal para denúncias de irregularidades. O texto também exige registro das rotinas de tratamento da água, com identificação dos produtos químicos utilizados e dos responsáveis pelos procedimentos.
O projeto proíbe a manipulação de produtos químicos na borda das piscinas ou em áreas comuns durante o uso pelos banhistas. As substâncias deverão ser armazenadas e preparadas em locais isolados, ventilados e com acesso restrito. Além disso, os responsáveis deverão comunicar à Vigilância Sanitária situações que possam representar risco à saúde dos usuários, como acidentes químicos, intoxicações ou interdição preventiva da piscina.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal, que poderá aplicar penalidades previstas na legislação sanitária em caso de descumprimento. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor em 90 dias.
Na justificativa, o vereador Sídnei Matias afirma que a proposta busca ampliar a segurança sanitária e reduzir riscos relacionados ao uso inadequado de produtos químicos em piscinas coletivas. O autor cita o caso de uma professora que morreu intoxicada, em fevereiro de 2026, após uma aula de natação em uma academia em São Paulo. Segundo ele, o projeto pretende criar regras de controle e transparência para prevenir acidentes e garantir acesso dos usuários a informações sobre as condições de manutenção das piscinas.
Durante a tramitação do projeto, a Comissão de Justiça solicitou manifestação do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina e da Prefeitura de Londrina a respeito da proposta, com prazo até 28 de maio. Até a data da publicação desta notícia, as respostas não haviam sido enviadas à Câmara de Vereadores.
Passos seguintes
Após a realização da audiência pública, o projeto retornará à Comissão de Justiça para a elaboração do parecer final. Caso receba voto favorável deste grupo, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Seguridade Social e, posteriormente, será encaminhada para votação em, onde deverá passar por ao menos dois turnos de deliberação.
(Texto: Comunicaçãoo CML. Foto: Fernando Cremonez/Divulgação CML)
