Para ampliar o acesso da população a serviços gratuitos de cidadania, a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes (Sejuc) e outras secretarias municipais, participa do programa do Governo do Estado ‘Paraná em Ação', de quinta-feira, 25, a sábado, 27, no piso superior do Terminal Urbano. O atendimento será das 9h às 17h, com solicitação de emissão de documentos, oferta de vagas de emprego, serviços de saúde, orientações ao consumidor, cadastro para tarifa social de água e luz, serviços de migração, cadastro habitacional, entre outros.
O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 16.583/2010. “Em um único local, a população terá acesso a atendimentos de documentação, saúde, emprego, assistência social, orientação jurídica e outros serviços essenciais. Para Maringá, é uma oportunidade de fortalecer a parceria com o Governo do Estado e ampliar o acesso a direitos básicos, com mais agilidade, acolhimento e respeito aos cidadãos”, afirma o prefeito Silvio Barros.
Para a secretária de Juventude, Cidadania e Migrantes, Sandra Franchini, a iniciativa “é uma oportunidade para resolver demandas que, muitas vezes, ficam reprimidas por falta de acesso, tempo ou orientação”, diz. “Quando reunimos esses serviços em um só lugar, de forma gratuita, ajudamos a garantir dignidade e inclusão social”, complementa.
A Defensoria Pública também estará presente com a oferta de serviços como divórcios consensuais, assessoria jurídica e solicitação de exame de DNA. Para o exame, o atendimento será feito apenas em casos consensuais, quando o nome do pai não consta na certidão de nascimento. Também será necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos.
Carteira de Identidade Nacional – Para fazer a solicitação do documento, é necessário apresentar certidão de nascimento, no caso de pessoas solteiras, ou certidão de casamento, com averbação de divórcio quando houver. O documento deve ser original, legível e sem rasuras. Também é necessário informar o número do CPF e o CEP da residência.
Serviços
Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes (Sejuc) - Solicitação de emissão da Carteira de Identidade Nacional, em parceria com a Polícia Civil, e orientações sobre o Registro Nacional Migratório (RNM)
Secretaria de Saúde - Orientações sobre saúde bucal, prevenção contra a dengue e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além de distribuição de autotestes e preservativos
Secretaria de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa (SAS) - Atendimentos relacionados ao Cadastro Único, como inclusão de famílias, atualização e consulta cadastral, além de orientações sobre programas sociais, incluindo o Bolsa Família
Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (Setrab) - Orientações sobre seguro-desemprego, Carteira de Trabalho Digital e encaminhamento para vagas de emprego, em parceria com a Agência do Trabalhador
Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped) - Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e mapeamento de pessoas com deficiência
Procon - Orientações sobre direitos do consumidor e consumo consciente, registro de reclamações contra fornecedores, recebimento de denúncias sobre práticas abusivas, informações sobre superendividamento e consulta ao CPF
Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebea) - Ações educativas sobre guarda responsável, distribuição de cartilhas, orientações sobre o aplicativo Petis, cadastro para serviços de castração e adoção, além de distribuição de amostras de ração
Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Semulher) - Participação com o programa Dignidade e Proteção, com distribuição de absorventes higiênicos e orientações às mulheres
Agência Maringá de Tecnologia e Inovação (Amtech) - Suporte à conectividade Wi-Fi durante os três dias de evento
Defensoria Pública - Divórcios consensuais; assessoria jurídica; exame de DNA; reconhecimento de paternidade; renda familiar de até três salários mínimos.
Espaço do Empreendedor - Orientações sobre empreendedorismo
Orientações gerais: Detran; tarifa social de água e luz; programas habitacionais
(Texto: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)
