A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, na manhã desta quinta-feira (30), audiência para dar continuidade à fase de instrução do processo de cassação de mandato instaurado com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Guilherme Machado, com a participação da membro Akemi Nishimori e do relator Luiz Neto.

Também estiveram presentes o denunciante, Vinícius Emmanuel Felice de Oliveira França, e seu advogado, Victor Valério, que acompanharam a audiência por videoconferência.

A vereadora denunciada, Professora Ana Lúcia, não compareceu à audiência. Apenas seu advogado, Marcos Alexandre de Souza Serra, esteve presente.

Durante a audiência, a Comissão registrou que foram realizadas diversas tentativas de intimação pessoal da denunciada, mas sem êxito. Diante da ausência, os membros da Comissão suspenderam temporariamente os trabalhos e se reuniram com a assessoria jurídica da Câmara para avaliar a condução do procedimento e garantir o cumprimento do devido processo legal.

Acatando o pedido do advogado de defesa da denunciada, a Comissão deliberou pela redesignação do ato, ficando a nova audiência marcada para a próxima terça-feira (4), às 15 horas. A vereadora será novamente intimada para comparecer.

Antes do encerramento da audiência, o presidente da Comissão questionou o denunciante sobre a existência de novos requerimentos ou diligências a serem apresentados nesta fase do processo. Não havendo outras manifestações, foi determinada a lavratura da ata e declarados encerrados os trabalhos.

A Comissão Processante reforça que o procedimento segue rigorosamente o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal a todas as partes envolvidas.

(Texto: Comunicação CMM)