Nesta terça-feira (18), às 8h30, na sala de Comissões Permanentes e Temporárias, acontece mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do vereador Odair Fogueteiro. Ao todo, a comissão irá analisar 20 projetos de lei.
1- Projeto de Lei 17976/2026 - Denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Chico Coutinho a unidade de saúde localizada no NIS II Cidade Alta, localizada na Zona 25. Autoria: William Gentil.
2- Projeto de Lei 18003/2026 - Institui campanha educativa permanente sobre cuidados com animais domésticos durante períodos de calor excessivo e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
3- Projeto de Lei 17631/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão das penalidades aplicadas no âmbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (EstaR) em doações voluntárias de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, no Município de Maringá. Autoria: Luiz Neto.
4- Projeto de Resolução 963/2025 - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, a Comissão Extraordinária de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
5- Projeto de Lei 18322/2026 - Institui o Dia Municipal do BMX Freestyle no Município de Maringá, inclui a data no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin.
6- Projeto de Lei 18270/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá. Autoria: Guilherme Machado.
7- Projeto de Lei 17225/2025 - Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico para Distritos e Áreas Descentralizadas no Município de Maringá - PRODISTRITO e dá outras providências. Autoria: William Gentil
8- Projeto de Lei 17453/2025 - Dispõe sobre o acesso à alimentação escolar por profissionais da educação e membros da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial em exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
9- Projeto de Lei 17562/2025 - Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
10- Projeto de Lei 18325/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Oktoberbode. Autoria: Flávio Mantovani.
11- Projeto de Lei 17892/2025 - Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Maringá, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
12- Projeto de Lei Nº 17666/2025 - Estabelece diretrizes para a criação do Programa Cuidar de Quem Cuida no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin
13- Projeto de Lei 17928/2025 - Institui a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Tratamento de Traumas, Negligência e Transtornos na Infância e Adolescência – Rede de Cuidado Integral e Acompanhamento Contínuo no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
14- Projeto de Lei Complementar 2407/2025 - Altera a Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá, com o fim de estabelecer a definição de área permeável sintética e condicionar o seu uso a contrapartidas ambientais. Autoria: William Gentil.
15- Projeto de Lei 18034/2026 – Institui o Programa Emplaca Maringá e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para transferência e emplacamento de veículos no Município de Maringá, com vistas ao aumento da arrecadação municipal do IPVA. Autoria: William Gentil.
16- Projeto de Lei n. 18098/2026 - Institui o Programa Câmara Perto de Você, destinado à ampliação da transparência pública e do acesso da população às sessões e atividades da Câmara Municipal de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
17- Projeto de Lei 18021/2026 - Institui a Política Municipal de Fornecimento Alimentar a Pessoas em Situação de Longa Espera nas Unidades de Saúde do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
18- Projeto de Lei 18124/2026 - Institui a obrigatoriedade de implantação de dispositivo denominado Botão do Pânico no interior dos veículos que realizam o transporte público coletivo de passageiros no Município de Maringá. Autoria: William Gentil.
RECURSO DE REVISTA
19- Projeto de Lei 17635/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Horto Municipal de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
20- Projeto de Lei 18216/2026 - Institui o Programa Merenda Transparente e Segura no Município de Maringá, estabelecendo diretrizes para a fiscalização, registro fotográfico e monitoramento do consumo da alimentação escolar. Autoria: Diogo Altamir.
(Comunicação CMM)
