O Tempo Integral de Dedicação Exclusiva como regime de trabalho foi implantado, na UEM, em 1987. A governadora Cida Borghetti (PP) assinou, no final da tarde desta segunda-feira (18), mensagem propondo a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado.
A mensagem deverá ser enviada, amanhã (19), para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Se for aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora, o projeto vai virar lei. Na condição de regime de trabalho, como sempre foi o entendimento defendido pela Instituição, o valor serve de base de cálculo para os vencimentos pagos aos professores, incluindo os aposentados.
Segundo o reitor da UEM, Mauro Baesso, que esteve na reunião com a governadora, hoje (18), em Curitiba, mais de 90% dos professores da UEM têm dedicação exclusiva, o que pressupõe que a instituição funciona neste regime. Ainda de acordo com ele, é esta dedicação que tornou a Universidade reconhecida, com alto grau de produção científica. Baesso salienta também que as políticas públicas paranaenses nascem, em sua maioria, dentro das instituições de ensino superior públicas.
Em outubro do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa promoveu reunião com professores e representantes dos sindicatos dos docentes das universidades estaduais para buscar uma solução quanto ao reconhecimento do benefício como regime de trabalho.
À época, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reconhecendo ao TIDE um caráter de gratificação transitória, gerou impasses e causou insegurança aos professores, pois não mais incidiria na base do cálculo salarial, o que, conforme os interessados, representaria expressivas perdas na carreira do magistério superior.
E agora foi reafirmado o que, na verdade, sempre defendemos, que é o Tide como regime de trabalho para os docentes. Isso é uma ação importante para retomar o trabalho de desenvolvimento do ensino, da pequisa e da extensão, defendendo a universidade de qualidade que sempre falamos”, disse o reitor.
