Após a realização da Conferência de Política Urbana, prevista para este sábado, dia 27, a Prefeitura de Maringá convida a sociedade para participar da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor do município, marcada para segunda-feira, dia 29 de abril, a partir das 19 horas na Câmara Municipal.

A audiência será iniciada com a explanação sobre a necessidade e o escopo da revisão do Plano Diretor, seguida da exposição a respeito das etapas a serem cumpridas durante o trabalho, a forma de participação popular no processo e os produtos finais dele esperados.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que é implementada através de normas de gestão territorial urbana e rural, e que, no caso da revisão do Plano Diretor de Maringá vigente, terá como horizonte de alcance o ano de 2030.

O Plano integra o processo de planejamento municipal, devendo ter suas diretrizes e propostas incorporadas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual, de modo a orientar as prioridades de investimento público e privado conforme o interesse coletivo e o objetivo de promover a justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização.

Estatuto da Cidade

No Plano Diretor estão previstos o ordenamento e desenvolvimento territorial, a sustentabilidade, controle do desenvolvimento territorial, a função social da cidade e da propriedade, as ações de proteção ambiental e a gestão democrática no processo de desenvolvimento do município.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM), que organiza a audiência, o Plano Diretor do Município deve ser revisado a cada 10 anos, com participação popular, por exigência legal da Lei Federal nº 10.257/2001 - o Estatuto da Cidade.

“A justificativa é a necessidade de ajustar o planejamento urbano ao crescimento da cidade e do município com o objetivo de atender às novas demandas da sociedade”, conclui o diretor. (Foto: UEM)