Relatório de avaliação das metas fiscais e do desempenho da execução orçamentária e financeira do primeiro quadrimestre de 2019 aponta que no período de janeiro até abril deste ano a receita arrecadada pelo município de Maringá atingiu R$ 574 milhões. O montante representa 35,72% da previsão anual atualizada em R$ 1,6 bilhão.
O destaque da arrecadação no período foi a receita de Transferências Correntes, que atingiu R$ 267,4 milhões (46,60% do total arrecadado), seguido da receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, que ultrapassou o valor de R$ 244,7 milhões (42,64%).
A arrecadação de IPTU chegou a R$ 122,7 milhões (70,44% da previsão anual), a do ISS passou de R$ 62,6 milhões, ITBI (R$ 18,3 milhões) e IRRF (R$ 12,3 milhões).
As despesas empenhadas no período de janeiro a abril deste ano totalizaram R$ 711,3 milhões. Desse montante, R$ 322,5 milhões foram concretizadas, restando R$ 388,8 milhões para despesas a serem liquidadas no decorrer deste ano.
Já as Interferências Financeiras foram de R$ 37,5 milhões, totalizando uma despesa de R$ 748,8 milhões ou 46% da dotação deste ano.
“Considerando que este tipo de empenho é para atender a mais um quadrimestre e analisando o resultado orçamentário pela despesa liquidada teríamos um superavit de R$ 251,5 milhões no primeiro quadrimestre deste ano”, avaliou o secretário municipal de Fazenda, Orlando Chiqueto, ao apresentar esses números e índices na tarde da última quinta-feira, 30, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Maringá.
Os resultados financeiros serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Complementar 101/2000, que estabelece ampla divulgação dos gastos municipais.
Metas atingidas
Na audiência pública o secretário Orlando Chiqueto detalhou também os valores investidos com despesas de capital - como a aquisição de bens, execução de obras e amortização de dívidas.
As despesas com pessoal mo período apresentaram um índice de 48,39%, abaixo do limite de alerta que seria de 48,60%.
Considerando as despesas liquidadas, no primeiro quadrimestre de 2019 o município investiu 12,44% em educação, sendo que até o final do exercício deve aplicar no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais. Na área da saúde foram investidos 15,24%, já superando em 0,24% o mínimo constitucional exigido de 15%
Com os resultados verificados, Chiqueto afirmou que o município de Maringá cumpriu os índices estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal da Constituição Federal e destacou a excelente capacidade de endividamento do município.
“A dívida consolidada do município apresentou neste primeiro quadrimestre um índice de endividamento de menos 3,63% abaixo do limite estabelecido pela resolução do Senado Federal, que é de 120% da receita corrente líquida”, concluiu.
(Foto: Assessoria)
