Após aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, a Prefeitura encaminha à Câmara Municipal projetos de lei para a transformação de lotes particulares em Zona de Interesse Social – ZEIS. A fim de submeter as matérias a uma apreciação mais aprofundada, a proposta normativa de alteração que englobava todas as áreas foi desmembrada em 18 projetos de lei.
“As regiões são distintas e contam com parâmetros de análise diferentes. Os projetos para cada lote contribuirão para o aprimoramento e possíveis alterações”, explica o Diretor de Habitação da Secretaria de Planejamento Urbano, Celso Márcio Lorin que também destaca o pioneirismo de Maringá na maneira como se estabelece as Zonas Especiais de Interesse Social.
“Diferentes de outras cidades do país, em que o próprio poder público estabelece as zonas especiais, a Prefeitura de Maringá convocou por meio de chamamento público, proprietários de terrenos particulares para transformação dos lotes”, completa Lorin.
Os lotes compreendem áreas da Jardim São Domingos, Jardim Ouro Cola, Gleba Ribeirão Pinguim, Jardim Atami, Jardim Espanha, Jardim Madrid, Conjunto Ney Braga, Jardim Mandacaru, Gleba Patrimônio Maringá, Gleba Ribeirão Morangueiro, Loteamento Bom Jardim (Avenida Guaiapó) e Recanto dos Magnatas.
As ZEISs são a inclusão, no zoneamento das cidades, de terras destinadas à implantação de habitações de interesse social. Ocupam áreas vazias em espaços já urbanizados com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos. Concebidas na década de 1980, a partir do reconhecimento dos direitos à moradia e à cidade, visam a inclusão territorial.
“Nosso objetivo é ir contra a periferização e fragmentação da cidade. Dar acesso à população com renda mais baixa e fragilizada a áreas bem situadas e ociosas, no interior da malha urbana, cumprindo a função social”, explica Lorin.
As unidades habitacionais serão destinadas a famílias que satisfaçam critérios do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (Famílias com renda até R$ 1,8 mil), Faixa 1,5 (Famílias com renda até R$ 2,6 mil) e Faixa 2 (R$ 4 mil). O potencial de produção dos lotes é de 4,5 mil unidades.
Os lotes resultam de consulta em 2018 a proprietários, por meio de chamamento público, de áreas para solicitações de estudos e análises de viabilidade na produção de unidades habitacionais mediante a implantação, parcelamento ou reparcelamento como ZEIS. A mudança de zoneamento dos lotes isentará construtores do IPTU durante a obra, além do ISS de edificações.
Saiba mais
Outro edital de chamamento está aberto até 31 de dezembro. Veja no site ww.maringa.pr.gov.br.
(Foto: Arte de construções)
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