No primeiro dia de funcionamento do Programa de Recuperação Fiscal, Refis, a Praça de Atendimento da Prefeitura de Maringá registrou 509 atendimentos de contribuintes que solicitaram informações sobre suas dívidas com o município. Desses, 93 contratos foram firmados, sendo R$ 413 mil o valor total de entrada dos parcelamentos a serem pagos nos próximos 10 dias. O parcelamento total dos 93 contratos fechou em mais de R$ 777 mil. A expectativa é de R$ 200 milhões em tributos, de pessoas físicas e jurídicas.
O programa iniciou nesta segunda, 17, e segue até 30 de novembro oportunizando o parcelamento de débitos lançados até 31 de dezembro de 2017 com valor global de até R$ 500 mil por contribuinte. O Refis libera descontos em juros e multas que podem chegar a 100% até 30 de junho. Após a data, os parcelamentos poderão ser feitos em até 60 vezes, com desconto mínimo de 30%. A iniciativa abrange débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa.
Não estão contemplados no programa o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação. Débitos do ISS - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil (por crédito), e Procon - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil (por crédito), também não entram no sistema de parcelamento, apenas os vencidos até 31 de dezembro de 2016.
Os interessados deverão procurar a Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada na avenida XV de Novembro, 701. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17 horas sem interrupção na hora do almoço. É necessário a apresentação de documentos pessoais e documentos pertinentes aos tributos em atraso. O retorno do Refis é um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Maringá.
DESCONTOS
Os descontos sobre multas são: 100% à vista (parcela única) até 30 de junho - após a data 95% à vista; 90% para quem optar por quitar em 12 vezes; 80% no caso de 18 parcelas; 70% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações; 60% na escolha de 36 parcelas; 50% para aqueles que optarem por 48 parcelas; e 30% no pagamento dos débitos em 60 meses.
Já os descontos sobre juros são: 100% à vista (parcela única) até 30 de junho - após a data 95% à vista; 80% para quem optar por quitar em 12 vezes; 70% no caso de 18 parcelas; 60% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações; 50% na escolha de 36 parcelas; 40% para aqueles que optarem por 48 parcelas; e 30% no pagamento dos débitos em 60 meses.
(Foto: Foto: Vivian Silva/PMM)
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