Refis de Maringá com desconto de 100% em juros e multas à vista termina nesta segunda

Contribuintes interessados em aderir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista ou na primeira parcela, tem até segunda, 1º, para negociar impostos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2017. Após, a opção passa a ser de 95% de desconto. Além disso, os débitos também poderão ser parcelados em até 60 meses com desconto mínimo de 30% nos juros e multas.

A negociação é realizada na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada na avenida XV de Novembro, 701. Ontem, 27, foram realizados 545 atendimentos na Praça, até então o dia de maior procura para regularização de débitos atrasados. Desses, 198 atendimentos foram sobre Refis 2019. Ao todo, 210 adesões, fechando no valor total de R$ 1.959.588.85.

Lembrando que não estão contemplados no programa o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação. Débitos do ISS - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil (por crédito), e Procon - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil (por crédito), também não entram no sistema de parcelamento, apenas os vencidos até 31 de dezembro de 2016.

Iniciada dia 17 de junho, a ação da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Maringá segue até 30 de novembro abrangendo débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa com valor global de até R$ 500 mil por contribuinte. A expectativa é de que sejam renegociados cerca de R$ 200 milhões em tributos.

(Foto: Vivian Silva/PMM)

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