No dia 12 de agosto, a Secretaria de Educação (Seduc), vai selecionar envelopes com a documentação referente ao cadastramento de escolas particulares interessadas em oferecer vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino. O valor mensal investido pela prefeitura é de R$1.287,79 por vaga. As unidades interessadas em fazer o cadastro, devem enviar os documentos (veja no edital) na central de licitação (Paço Municipal - avenida XV de Novembro, 701) em envelope até o dia 9 de agosto.  

O chamamento que credencia as escolas é válido para todo o ano letivo e prevê o preenchimento de 2 mil vagas, ampliando a capacidade de oferta imediata de matrículas. Desde a publicação do edital de cadastramento para atendimento temporário das demandas do ensino municipal infantil, em janeiro deste ano, 243 crianças já foram beneficiadas em 7 unidades particulares credenciadas, nas duas primeiras fases de abertura de envelopes. 

As escolas selecionadas devem fornecer um pacote de serviço completo para as crianças com a inclusão de uniforme, kit escolar, quatro refeições diárias, lenços umedecidos e pomadas de assaduras. A instituição deverá encaminhar mensalmente à Seduc fichas de frequência de alunos, atestados médicos, justificativas de faltas e cadastro nutricional. O município realizará a fiscalização, acompanhamento e avaliação dos serviços da prestadora.

′′A compra de vagas é uma estratégia para atender a lista de espera do município. Já atendemos mais de 50% da demanda. Crianças cadastradas no programa Bolsa Família têm prioridade na fila de espera′′, afirma a gerente da Educação e Presidente da Comissão de Credenciamento, Nilda Martins. 

Um melhor entendimento das instituições de ensino em relação a transparência do processo de contratação de vagas, o que foi construído ao longo dos meses em reuniões com entidades representativas do setor, devem contribuir para uma maior participação das empresas.

(Foto: Vivian Silva/PMM)

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