O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) fechou julho com 2101 contratos negociados, o que equivalente R$ 23,8 milhões. Com os descontos oferecidos, esse valor ficou em R$ 13,4 milhões. De imediato, a prefeitura recebeu cerca de R$ 3,9 milhões. Iniciado em 17 de junho, o programa segue até 30 de novembro e oferece a negociação de débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou ajuizar e inscritos ou não em dívida ativa, lançados até 31 de dezembro de 2017.
"Os números contabilizados até aqui superaram a expectativa. Além dos débitos abrangidos pelo Refis, aumentou também a negociação de débitos de IPTU e ITBI, incrementando a arrecadação A expectativa é que até 30 de novembro deste ano, data final do Refis, possamos fechar 3 mil contratos e R$ 30 milhões de débitos negociados", afirma Orlando Chiqueto, secretário de Fazenda.
Os valores originais das dividas foram beneficiados com 100% de desconto nos juros e multas. A partir deste mês, os parcelamentos poderão ser feitos em até 60 vezes, com desconto de 30% a 95% O programa não contempla o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação.
Débitos do ISS - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil (por crédito), e Procon - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil (por crédito), também não entram no sistema de parcelamento, apenas os vencidos até 31 de dezembro de 2016.
Os descontos sobre multas são de 95% à vista; 90% para quem optar por quitar em 12 vezes; 80% no caso de 18 parcelas; 70% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações; 60% na escolha de 36 parcelas; 50% para aqueles que optarem por 48 parcelas; e de 30% no pagamento dos débitos em 60 meses.
Já sobre juros, os descontos são de 95% à vista; 80% para quem optar por quitar em 12 vezes; 70% no caso de 18 parcelas; 60% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações; 50% na escolha de 36 parcelas; 40% para aqueles que optarem por 48 parcelas; e de 30% no pagamento dos débitos em 60 meses.
(Foto: Vivian Silva/PMM)
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