O Conselho do Contribuinte de Maringá, criado há um ano, reafirma compromisso da gestão com a máxima transparência das atividades administrativas. "Trata-se de mais um instrumento de valorização da cidadania", afirma o prefeito Ulisses Maia. Formado por representantes da prefeitura e da sociedade, o conselho avalia e revisa pedidos de isenção tributária.
O trabalho também estimula a participação popular na gestão e reduz a judicialização de demandas tributárias, entre outras situações. "São julgamentos democráticos e transparentes, dando uma segurança jurídica para o contribuinte", explica o procurador geral de Maringá, Vitor José Borghi.
Entre agosto de 2018 até junho desse ano foram 75 processos julgados com 41% tendo decisão favorável ao contribuinte. O pedido de revisão ou isenção do imposto é feito na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Se for indeferido em primeira instância, a pessoa pode entrar com recurso. O pedido passa por procedimentos burocráticos na Sefaz e é encaminhado para o Conselho de Contribuinte, que analisa a solicitação e define o que será feito.
Entre os processos avaliados estão pedido de isenção e remissão de IPTU por incapacidade contributiva. Antes os critérios analisados eram apenas o que previa a lei, como sobre renda familiar e moradia. Mas agora o Conselho ampliou considerando outros direitos sociais previstos na Constituição. Como se há condições de lazer, saúde, assistência social, alimentação, transporte, entre outros.
Assim, verifica se sobra dinheiro no orçamento para pagar os tributos ou não e há mais deferimentos nos pedidos. "Como essa nova posição do Conselho, aumentamos os beneficiados num trabalho de justiça social e fiscal", considera o presidente do Conselho, Silvio Henrique Marques Junior.
O Conselho do Contribuinte, juntamente com o Portal da Transparência e Conselho de Gestão Fiscal são ferramentas de transparência na gestão Ulisses Maia. As sessões acontecem duas vezes ao mês na sala de reuniões do piso térreo do Paço Municipal. O encontro é com portas abertas com os interessados podendo acompanhar o trabalho.
O Conselho do Contribuinte é formado sete titulares, sendo três da prefeitura, três da sociedade (da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Comercial e Empresarial de Maringá e Sincontábil) e o presidente. E mais seis suplentes.
O mandato do conselheiro dura dois anos, podendo ser reeleito uma única vez. As entidades indicam seus novos conselheiros e o procurador indica os da prefeitura. A agenda do Conselho do Contribuinte prevê a próxima reunião no dia 22 de agosto às 8h30 e no dia 4 de setembro haverá um evento de celebração de um ano.
(Foto: Aldemir de Morais / PMM)
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