O Conselho do Contribuinte de Maringá julgou três processos de revisão tributária na manhã de hoje, 22, na Sala de Reuniões do térreo do Paço Municipal. Falta duas semanas para a comemoração de um ano do Conselho e o grupo também conversa sobre melhorias no trabalho. Foram 95 julgamentos em um ano, sendo que 41 foram deferidos (total ou parcialmente), dos quais 43% em benefício ao contribuinte.
A reunião de hoje teve participação de um representante de um dos contribuintes que entrou com recurso. Ele falou aos conselheiros, justificando o pedido do dono de uma propriedade na zona rural. A qual há processo na Justiça e outro na prefeitura maringaense. Os casos são sobre lançamento de cobrança por asfalto e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), respectivamente.
O Conselho suspendeu o processo e deu ao contribuinte cinco dias uteis para apresentar informações e provas na prefeitura para tentar o cancelamento da cobrança do imposto.
Outros dois processos foram julgados hoje. Um sobre Imposto Sobre Serviços (ISS) de um banco que acabou indeferido e outro sobre Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de uma administradora de bens que foi deferido por seis votos, sendo unanimidade.
Uma sessão solene será realizada no dia 4 de setembro para comemorar um ano da criação do Conselho. O evento será as 14h na Sala dos Conselhos, na rua Piratininga, centro. Haverá julgamento de dois processos e depois a entrega de um relatório para o prefeito Ulisses Maia. Em seguida a solenidade com a participação de vereadores, entidades, associações, entre outros convidados.
O trabalho do Conselho faz parte da transparência da gestão Ulisses Maia, estimulando a participação popular na gestão e reduzindo a judicialização de demandas tributárias. O pedido de revisão ou isenção do imposto é feito na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Se for indeferido em primeira instância, a pessoa pode entrar com recurso. O pedido passa por procedimentos burocráticos na Sefaz e é encaminhado para o Conselho de Contribuinte, que analisa a solicitação e define o que será feito.
(Foto: Aldemir de Morais/PMM)
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